Receita aposta em documentos fiscais 100% eletrônicos, autorregularização e redução do litígio, diz Robinson Barreirinhas
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A implementação da reforma tributária deve mudar de forma estrutural a relação entre empresas e o Fisco no Brasil. A avaliação é do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que afirmou que a tendência é eliminar as declarações fiscais preenchidas pelas companhias, substituindo o processo por um modelo de apuração assistida, baseado em documentos eletrônicos.
A declaração foi feita durante um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e registrada pelo Valor Econômico.
Segundo Barreirinhas, a lógica que hoje sustenta a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da pessoa física deve ser estendida às empresas à medida que a digitalização avance com a reforma.
“Todos os documentos fiscais serão eletrônicos. Se tudo já está no sistema, qual a necessidade de novas declarações?”, questionou. Na prática, a Receita passaria a consolidar automaticamente as informações, cabendo ao empresário ou ao contador apenas conferir os dados e validá-los.
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A mudança dialoga com um objetivo central do Fisco de reduzir o volume de litígios tributários. Barreirinhas afirmou que a Receita tem priorizado mecanismos de autorregularização, em vez de partir diretamente para autuações.
“O empresário e o Fisco não suportam mais o nível de litígio que existe hoje. É caro, demorado e ineficiente para os dois lados”, disse. A estratégia, segundo ele, é orientar o contribuinte e corrigir inconsistências antes que se transformem em disputas administrativas ou judiciais.
No estágio atual, o foco do governo está na regulamentação dos novos tributos criados pela reforma do consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Barreirinhas afirmou que restam poucos pontos pendentes, mas que exigem consenso entre União, Estados e municípios. “A norma precisa ser única. Se não houver acordo, não há como avançar”, explicou, sem detalhar os itens em discussão.
A reforma tende a reduzir custos de conformidade, simplificar obrigações acessórias e diminuir o risco jurídico no médio prazo. Em contrapartida, o novo modelo exigirá maior integração tecnológica e controles internos mais robustos, já que a fiscalização passará a operar de forma contínua e quase em tempo real.
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