Na abertura das audiências públicas que vão debater as normas para o pleito de 2026, Kássio afirmou que as regras para IA serão elaboradas a partir das sugestões da sociedade
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O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, disse que o impacto da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 é um tema que “reclama escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia, de modo a construir dispositivos que verdadeiramente contribuam” para a proteção de direitos. Ele é relator das resoluções que vão reger o pleito e vai assumir a presidência do Tribunal neste ano.
Na abertura das audiências públicas que vão debater as normas para o pleito de 2026, Kássio afirmou que as regras para IA serão elaboradas a partir das sugestões da sociedade. Em 19 de janeiro, Kássio divulgou as minutas das resoluções sem alterar as regras para IA que valeram nas eleições de 2024. Naquele pleito, o TSE proibiu a publicação de deepfakes no contexto eleitoral e exigiu a rotulagem de conteúdos criados com auxílio da tecnologia.
Regras anunciadas para juízes eleitorais são vistas como prévia do Código do STF
Ministra, por exemplo, prevê edição de recomendação para divulgação das agendas de audiências
“Este é o momento de ampliar o debate democrático, para que dele resultem normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e plenamente comprometido com o exercício da cidadania”, afirmou o ministro.
Kássio disse ainda que após divulgação das minutas, o Tribunal recebeu 1.431 propostas de alteração, inclusão ou supressão de regras, um número recorde. “As contribuições já estão em análise”, assegurou.
O primeiro dia das audiências públicas vai ser focado nas normas sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. Na quarta-feira, 4, os temas em debate serão registro de candidatura, prestação de contas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na quinta-feira, 5, as audiências serão dedicadas à propaganda eleitoral, o que inclui regras sobre IA e remoção de conteúdo.
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