Em um processo “modelo” na Justiça federal, o júri decidiu que a gigante dos apps de transporte deve pagar US$ 8,5 milhões a Jaylynn Dean, que diz ter sido agredida por um motorista da empresa em 2023
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Um júri federal em Phoenix decidiu, nesta quinta-feira (5), que a Uber deve pagar US$ 8,5 milhões (R$ 45 milhões) a uma passageira que diz ter sido estuprada por um motorista do aplicativo. A decisão pode servir de base para milhares de ações semelhantes que correm nos tribunais dos Estados Unidos.
A empresa sempre defendeu que não pode ser responsabilizada pela conduta de quem dirige pela plataforma, já que os motoristas são classificados como autônomos, e não funcionários. O júri não comprou esse argumento, o que cria um roteiro para mais de 3.000 processos por agressão e abuso sexual que acusam a Uber de falhas estruturais de segurança.
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O caso foi movido por Jaylynn Dean, que afirma ter sido estuprada em novembro de 2023, durante uma corrida entre o apartamento do namorado e o hotel onde estava hospedada, em Tempe, no Arizona.
“Quero que isso não aconteça com outras mulheres”, disse ela ao depor. “Estou fazendo isso por quem pensou o mesmo que eu, de que estava tomando a decisão segura e inteligente — mas que, na prática, corria o risco de ser agredida.”
A Uber conseguiu se livrar de outras acusações nesse processo, como negligência generalizada nas práticas de segurança e supostos defeitos no app.
“Esse veredito confirma que a Uber agiu de forma responsável e investiu de maneira relevante em segurança dos usuários”, afirmou em nota Matt Kallman, porta-voz da empresa. “Vamos continuar colocando a segurança no centro de tudo o que fazemos.”
Kallman disse que a companhia pretende recorrer, alegando que o juiz deu instruções erradas ao júri.
A pressão sobre a Uber vem aumentando nos EUA, à medida que parlamentares, investidores e entidades cobram uma resposta mais firme para o padrão de violência sexual em corridas do aplicativo.
O processo de Dean é considerado “caso teste” (bellwether) dentro de um pacote de ações federais que agrupam milhares de ações por agressão sexual contra a empresa. Esse modelo permite que questões processuais em comum sejam tratadas por um mesmo juiz, embora cada caso seja julgado separadamente. O veredito não vale automaticamente para as outras ações, mas funciona como um “teste de realidade” dos argumentos perante um júri, explica Nora Freeman Engstrom, professora da Faculdade de Direito de Stanford.
“Esses casos-modelo dão às duas partes — e ao público — a chance de ver se a ação coletiva realmente tem fôlego”, afirma.
Ao longo de três semanas, os jurados ouviram o relato detalhado de Dean, depoimentos de executivos da Uber e tiveram acesso a milhares de páginas de documentos internos. Entre eles, registros mostrando que a empresa havia classificado a corrida da jovem como de alto risco para um incidente grave poucos instantes antes de o motorista buscá-la. A Uber não fez qualquer alerta à passageira; um executivo disse em juízo que esse tipo de aviso seria “impraticável”.
A defesa de Dean também apresentou documentos que sugerem que a empresa resistiu a adotar recursos como câmeras internas porque acreditava que isso poderia frear o crescimento do negócio.
Dean passou horas dando um depoimento carregado de emoção sobre a noite de 2023. Aos 19 anos, recém-chegada ao Arizona para estudar e se tornar comissária de bordo, ela havia acabado de passar em uma prova importante. Saiu para comemorar, bebeu demais e, na volta, pediu um Uber do apartamento do namorado até o hotel.
Segundo o relato, o motorista entrou em um estacionamento escuro, passou para o banco de trás e a estuprou. Ela contou que “apagava e voltava” e não conseguia impedir o ataque.
Dean denunciou o caso à polícia e à Uber, que baniu o motorista da plataforma. Ele não foi alvo de denúncia criminal e não é citado nominalmente no processo.
Depois da agressão, ela abandonou o plano de ser comissária de bordo, dizendo que o ambiente de trabalho seria difícil diante do trauma. Voltou para a casa dos pais, passou a trabalhar como atendente em um serviço de emergência médica e hoje cursa enfermagem. Contou que tem medo do escuro porque isso a remete ao carro no estacionamento, onde o estupro aconteceu. Disse que dorme com as luzes acesas e, às vezes, na cama dos pais.
Os advogados da Uber afirmaram que o motorista não tinha antecedentes criminais, tinha avaliações altas de passageiros, havia concluído o treinamento e declarara conhecer a regra que proíbe qualquer relação sexual entre motoristas e usuários. Disseram ainda que a empresa é referência em segurança no setor, citando uma ferramenta de machine learning para medir o risco de corridas, outros recursos de proteção e relatórios públicos sobre agressões e incidentes no app.
Sachin Kansal, diretor de produto da Uber, rejeitou a ideia de que a companhia teria “enrolado” para adotar itens como câmeras veiculares. Mesmo assim, reconheceu: “Eu seria o primeiro a dizer que não fizemos o suficiente. Ainda há muita coisa a fazer.”
c.2026 The New York Times Company
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