Hugo Motta articula unificação de propostas de emenda à Constituição, ressuscita texto parado desde 2019 e defende protagonismo do Congresso na negociação com o Planalto
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho se tornou “inadiável” e que o Parlamento quer puxar para si o “protagonismo” na pauta.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 9, a jornalistas, após ter decidido juntar duas PECs que tratam sobre o assunto e recolocar o assunto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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“Nós temos a consciência de que, com o avanço tecnológico, com tudo o que temos hoje como ferramenta de trabalho, a discussão sobre a redução de jornada se tornou inadiável”, afirmou o presidente da Câmara.
Na sequência, Motta respondeu um questionamento sobre a decisão de dar andamento à proposta em forma de PEC, em vez de aderir à estratégia que o governo estudava de acelerar a pauta por meio de projeto de lei sob urgência constitucional.
Na prática, Motta apensou a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a outra protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta do petista está mais avançada, porém, encontrava-se estagnada na CCJ.
“As PECs são correlatas do ponto de vista temático e nada mais natural do que haver esse apensamento que nós fizemos para que a matéria possa tramitar na Casa. A decisão foi tomada com base naquilo que deve ser o norte de qualquer presidente de um Parlamento, que é seguir o regimento”, declarou.
Motta continuou: “Em nenhum momento, passou pela nossa decisão o desejo de adiar esse debate. Pelo contrário, o Parlamento quer puxar para si o protagonismo nesse tema. É importante o apoio do governo, nós sabemos que o governo tem uma posição favorável”.
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