Após decisão de Motta, textos começam a tramitar na Casa
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa as propostas que que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
A movimentação marca mais um passo da tramitação do tema na Casa e ocorre em meio ao esforço do comando da Câmara para se associar a pautas de apelo popular, com potencial repercussão eleitoral.
Esse movimento já foi usado por Motta no ano passado, quando ele privilegiou temas de apelo popular num momento em que era criticado por setores da sociedade por avançar a discussão de temas como anistia e a PEC da Blindagem.
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De acordo com a equipe de Motta, a proposta reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem mudanças na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a revisão do atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. São duas propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Entenda os textos
A PEC da deputada Erika Hilton diz que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de 4 dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Já o texto do deputado Reginaldo Lopes diz que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Próximos passos
Após a análise de admissibilidade na CCJ — etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais — o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança. Só depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre num momento em que lideranças do Congresso buscam se posicionar em debates de forte repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
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