Presidente do tribunal diz que auditoria sobre liquidação do Banco Master seguiu ritos padrão e nega que órgão tenha poder para alterar decisão da autoridade monetária
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, disse que a inspeção no Banco Central seguiu o mesmo procedimento adotado em outras auditorias realizadas pelo tribunal. Segundo ele, foi preciso se dedicar ao caso porque, no debate público, o TCU estaria sendo “injustamente atacado”.
O ministro esteve no CEO Conference, evento do BTG Pactual em São Paulo (SP), nesta terça-feira:
— Eu tive que me dedicar, afinal de contas é o tribunal que estava ali sendo atacado. Injustamente atacado. O TCU analisa se a atitude de liquidação do banco obedeceu às normas do direito administrativo: transparência, eficiência, regularidade, uma série de princípios do direito administrativo. Então, a inspeção foi feita como outras centenas de inspeções que nós fizemos ao Banco Central.
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Vital do Rêgo explicou ainda que o Banco Central (BC) é responsável pelo chamado controle de primeira ordem do sistema financeiro, enquanto o TCU atua como instância de segunda ordem. Para ele, ganhou força uma narrativa de que o tribunal teria poder para impedir ou alterar a liquidação do Banco Master, o que não é verdade.
No fim do ano passado, o BC enviou ao TCU um histórico sobre o processo que culminou com a liquidação do Master, decretada em novembro. Entre outros pontos, o Banco Central apontou para uma “crise aguda de liquidez” que impedia o Master de satisfazer os compromissos assumidos.
O relator, Jhonatan de Jesus, considerou que faltaram documentos para embasar as explicações. Por isso, o ministro determinou uma inspeção presencial no BC. A decisão do ministro gerou reações contrárias de instituições financeiras ao que pareceu uma tentativa de cancelar a liquidação do banco liderado por Daniel Vorcaro, conhecido por suas relações políticas em Brasília. Em janeiro, o ministro suspendeu a inspeção presencial e submeteu o caso ao plenário.
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