Tribunal rejeita argumento de liberdade de expressão e vê “nítido caráter ofensivo” em publicações contra o deputado
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A Justiça de São Paulo manteve a condenação do influenciador Thiago dos Reis Pereira Santos por chamar o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) de “neonazista”, “lixo humano” e “katabosta” em publicações nas redes sociais. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
O julgamento foi realizado no dia 5 deste mês pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O influenciador havia sido condenado em primeira instância em março do ano passado. Na ocasião, sua defesa recorreu, alegando “exercício regular da liberdade de expressão”.
O Estadão tenta contato com a defesa de Pereira Santos. O espaço permanece aberto para manifestação.
Os magistrados entenderam, no entanto, por unanimidade, que “tais expressões não teriam caráter crítico, mas sim conteúdo ofensivo e pejorativo”.
“As críticas e manifestações de pensamento são bem-vindas e salutares ao exercício e à manutenção da democracia. Contudo, a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites nos demais direitos fundamentais, especialmente naqueles que se referem à proteção da honra, da imagem e da dignidade da pessoa humana. As publicações feitas pelo réu ultrapassaram os limites constitucionais da liberdade de expressão, tendo esbarrado em direitos constitucionais do autor igualmente protegidos: a honra, a dignidade e a imagem”, escreveu a desembargadora Fátima Cristina Ruppert Mazzo, relatora do caso.
Ainda de acordo com a magistrada, a imputação de qualificações como “neonazista” e “lixo humano”, além da deturpação do nome do autor para “Katabosta”, “não possui natureza crítica, informativa nem humorística/satírica, mas sim nítido caráter ofensivo, com o intuito de desqualificar pessoalmente o autor perante os seguidores do réu e o público em geral”.
Pereira dos Santos acumula mais de 1 bilhão de visualizações no YouTube e possui 1,9 milhão de inscritos em seu principal canal na plataforma, o Plantão Brasil.
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