Ministro do STF afirma que provas da PGR não deixam dúvidas sobre o papel dos irmãos Brazão e cita motivação política, racista e misógina no crime
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-deputado Chiquinho Brazão e de seu irmão, Domingos Brazão, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Relator do processo, Moraes afirmou que “as provas apresentadas pela PGR não deixam dúvidas” de que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, “devendo ser por ele integralmente responsabilizados”.
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Para Moraes, ficou comprovada a motivação política do assassinato, sustentada pela tese de que Chiquinho e Domingos decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a frustrar os interesses da família na grilagem de terras no Rio de Janeiro. O crime teria sido o desfecho de uma desavença entre a família Brazão e integrantes do PSOL, iniciada na CPI das Milícias.
“Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia. Um como executor dos atos milicianos, Robson Calixto, e os outros como a grande influência e garantia política da manutenção daqueles territórios dominados”, disse Moraes. “Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas Marielle Francisco da Silva, Anderson Pedro Matias Gomes e Fernanda Gonçalves Chaves”.
Em seu voto, Moraes também ressaltou que o crime teve conotação racista e misógina, por Marielle ser uma mulher negra e pobre que enfrentava os interesses da milícia.
Na decisão, o relator ainda votou pela condenação do PM Ronald Pereira, acusado de monitorar os passos da vereadora, e do PM reformado Robson Calixto, por integrar a milícia supostamente comandada pelos irmãos.
Ainda votarão no julgamento os ministros da Primeira Turma do STF Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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