Corte Constitucional analisa lei que restringiu reconhecimento da cidadania italiana por descendência e pode reverter ou manter as novas regras
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A Corte Constitucional da Itália iniciou nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode redefinir as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A decisão é acompanhada de perto por brasileiros descendentes de italianos, já que o país concentra uma das maiores comunidades com direito potencial ao benefício.
O tribunal analisa a constitucionalidade de uma lei promulgada em 2025 que restringiu o acesso à cidadania. A norma passou a limitar o reconhecimento apenas a filhos e netos de pessoas que sejam exclusivamente italianas, o que reduziu o número de descendentes elegíveis ao direito.
O julgamento ocorre após questionamentos sobre a legalidade da medida dentro do ordenamento jurídico italiano. Especialistas apontam que o principal ponto de contestação envolve o possível efeito retroativo da lei, já que a retirada de um direito anteriormente reconhecido poderia violar princípios constitucionais.
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Há diferentes cenários possíveis para o desfecho do processo. A Corte pode declarar a inconstitucionalidade total do decreto, o que faria com que pedidos apresentados após o início da vigência da nova regra, em 28 de março de 2025, voltassem a ser analisados segundo a legislação anterior.
Outra possibilidade seria a criação de um período de transição. Nesse caso, solicitações protocoladas até determinada data continuariam sendo avaliadas pelas regras antigas, enquanto pedidos posteriores passariam a seguir o novo regime.
Também existe a chance de que os magistrados validem integralmente a lei. Se isso ocorrer, as restrições impostas em 2025 permanecerão em vigor, consolidando o novo modelo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
O prazo legal para a decisão pode chegar a 60 dias, embora especialistas do setor considerem possível que o resultado seja divulgado antes, entre o fim de março e o início de abril.
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