Governo estuda reduzir prazo do drawback para seis meses, mas setor adverte que medida pode diminuir exportações de derivados de cacau em até R$ 3,5 bi e afetar até 5 mil empregos
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A proposta em estudo pelo governo federal de editar uma medida provisória modificando o regime de drawback na cadeia brasileira de cacau pode resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados do fruto nos próximos cinco anos, alerta a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC). A entidade calcula ainda que a medida coloca em risco 5 mil empregos.
O drawback é um instrumento que permite a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados quando destinados à produção de bens para a exportação. Esse mecanismo, adotado em todo mundo, serve para evitar a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva, melhorando a competitividade dos exportadores brasileiros.
Recentemente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou a intenção de reduzir o atual prazo de drawback, dos atuais dois anos para seis meses. Esse medida vem na sequência de outra, que suspendeu temporariamente a importação de cacau da Costa do Marfim.
Mas a análise do setor é que a redução do prazo para seis meses vai criar um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade, além das exigências fiscais do regime. A AIPC lembra que a produção de derivados envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais frequentemente firmados com vários meses de antecedência.
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A entidade destaca que dados consolidados do setor indicam que 92% dos contratos de exportação possuem prazo superior a 180 dias, o que torna incompatível a redução do prazo vigente hoje.
Além disso, a associação diz que a mudança ocorre em um contexto em que o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer sua indústria processadora. Atualmente, cerca de 22% das amêndoas utilizadas no processamento nacional são importadas, sendo 99% das operações realizadas por meio do regime de drawback e vinculadas à exportação de derivados.
Ou seja, sem esse mecanismo, a indústria perde competitividade no mercado internacional e reduz sua capacidade de processamento.
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Projeções indicam que, no horizonte de cinco anos, a medida pode resultar em redução da moagem entre 10% e 20%, aumento da ociosidade industrial para mais de 35% e perda acumulada de exportações entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, o equivalente a até R$ 3,5 bilhões, segundo o levantamento da AIPC.
Outro efeito esperado é que a diminuição da atividade industrial acabe também por reduzir a demanda por amêndoa nacional. As estimativas indicam que o consumo interno de cacau pode cair entre 40 mil e 80 mil toneladas, afetando diretamente a base produtiva.
“Atualmente, a indústria brasileira possui capacidade instalada de cerca de 275 mil toneladas, mas processou aproximadamente 195 mil toneladas em 2025, operando com quase 30% de ociosidade”, alerta a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi.
A associação lembra que um outro estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), apontou a possibilidade de retração da atividade econômica, redução das exportações e pressão inflacionária decorrente do aumento dos custos da matéria-prima.
“Os resultados do estudo indicam que o efeito líquido sobre a economia brasileira é negativo. A medida tende a elevar custos ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a produção e a competitividade da indústria e resultando em perda de postos de trabalho”, explica o economista chefe da FIEMG, Joao Gabriel Pio.
Para a AIPC, o enfrentamento da queda recente do preço do cacau exige instrumentos adequados e diálogo colaborativo entre os diferentes elos da cadeia. Segundo a entidade, existem instrumentos mais eficazes para apoiar o produtor, como mecanismos de preço mínimo, política de estocagem, crédito direcionado e ampliação do acesso a mercados para a amêndoa brasileira.
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