A punição prevê pena mínima de dois anos de prisão, além de multa equivalente a cerca de R$ 288 mil
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Um homem de 60 anos foi processado com base na lei de cibercrime dos Emirados Árabes Unidos por supostamente filmar mísseis iranianos sobre a cidade de Dubai, segundo confirmação das autoridades britânicas à CNN.
De acordo com a emissora, o homem, apontado como um turista britânico, foi enquadrado em uma legislação que proíbe publicar ou compartilhar conteúdo que possa perturbar a segurança pública. O Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido afirmou à CNN que está em contato com as autoridades locais após a detenção do cidadão britânico.
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A ministra de Estado dos Emirados para a União Europeia, Lana Nusseibeh, disse à BBC que estava ciente de “algumas violações” da lei, mas não comentou especificamente o caso do britânico. Segundo ela, as regras foram criadas por razões de segurança pública. “O meu melhor conselho para todos aqui presentes, a quem damos as boas-vindas, é que sigam as orientações. As orientações existem para a vossa segurança e proteção”, afirmou, em declaração reproduzida pela BBC.
Segundo a reportagem, a punição por violar a lei de cibercrime nos Emirados prevê pena mínima de dois anos de prisão, além de multa de 200 mil dirhams, o equivalente a cerca de R$ 288 mil.
Em entrevista à rádio britânica LBC, o embaixador dos Emirados no Reino Unido, Mansoor Abulhoul, afirmou que “Os Emirados Árabes Unidos são muito seguros.” Ele acrescentou que as diretrizes existem para garantir a segurança das pessoas e disse que o governo desencoraja filmagens para evitar que pessoas sejam atingidas por destroços.
Na sexta-feira passada, o procurador-geral dos Emirados alertou a população contra a circulação de fotos ou vídeos que mostrem locais atingidos por ataques, ou informações imprecisas que possam gerar pânico.
Outro aviso oficial, distribuído por e-mail, mensagens de texto e comunicados públicos, dizia: “Fotografar ou compartilhar imagens de locais de segurança ou críticos, ou republicar informações não confiáveis, pode resultar em ações judiciais e comprometer a segurança e a estabilidade nacional. O cumprimento dessas normas ajuda a manter a comunidade segura e estável.”
Em outro comunicado, as autoridades orientaram a população a “Pense antes de compartilhar. Espalhar boatos é crime.”
Em publicação na rede X, a embaixada britânica nos Emirados disse que as autoridades locais alertam contra fotografar, publicar ou compartilhar imagens de locais atingidos, danos causados por projéteis, prédios do governo e missões diplomáticas. A representação também afirmou que britânicos estão sujeitos às leis emiradenses e que violações podem levar a multas, prisão ou deportação.
Desde o início da guerra, mais de 1.800 drones e mísseis foram lançados contra os Emirados, segundo o Ministério da Defesa do país. De acordo com a pasta, seis pessoas morreram e 141 ficaram feridas.
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