Convites miram falhas de fiscalização do sistema financeiro em empréstimos a aposentados; comissão também autoriza compartilhamento de dados sigilosos com CPI do Crime Organizado
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A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira convites ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-presidente da autoridade monetária Roberto Campos Neto, em meio ao avanço das investigações sobre fraudes no crédito consignado. O colegiado também deu aval ao compartilhamento de dados sigilosos com outra comissão parlamentar.
A votação se deu em bloco, de forma simbólica, mecanismo que chegou a ser criticado pelo ministro Flávio Dino durante o episódio da quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
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No total, foram votados apenas três requerimentos. O número reduzido de propostas reflete o estágio final dos trabalhos da comissão, cujo encerramento está previsto para a próxima semana. Integrantes da CPI, no entanto, tentam garantir a prorrogação do colegiado por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os convites apresentados pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), partem do diagnóstico de que a expansão das irregularidades no crédito consignado — voltado a aposentados e pensionistas do INSS — ocorreu em meio a falhas de fiscalização e controle do sistema financeiro.
No caso de Roberto Campos Neto, o texto aprovado solicita sua presença para prestar esclarecimentos sobre “fraudes em empréstimos consignados e demais infrações relacionadas a instituições financeiras”. O requerimento ressalta que o estoque da modalidade chegou a cerca de R$ 466 bilhões, acompanhado por aumento nas reclamações de descontos indevidos.
A justificativa também menciona auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de irregularidades em cerca de 25% dos contratos analisados em 2024, incluindo falhas de averbação e possíveis fraudes.
O convite a Gabriel Galípolo tem como objetivo esclarecer o papel do Banco Central diante da sequência recente de casos envolvendo bancos e financeiras que operam no consignado.
O requerimento cita investigações da Polícia Federal e da CGU, como a operação “Sem Desconto”, além de episódios envolvendo instituições específicas. Entre eles, o caso do Banco Master, com estimativa de mais de 250 mil contratos sob suspeita, somando cerca de R$ 2 bilhões.
O texto também faz referência à suspensão de operações de crédito consignado de diversas instituições após a identificação de centenas de milhares de contratos com indícios de cobrança irregular de taxas, seguros e serviços adicionais.
Compartilhamento de dados
O terceiro requerimento aprovado autoriza o compartilhamento de dados sigilosos — fiscais e telemáticos — com a CPI do Crime Organizado, com foco em informações relacionadas a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
A estratégia da CPI é evitar sobreposição de diligências e acelerar o cruzamento de dados já obtidos com autorização judicial em outras frentes. Na prática, a medida permite acesso a relatórios financeiros e registros de comunicação sem necessidade de novos pedidos ao Judiciário.
Após a aprovação dos requerimentos, a CPI ouve Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A.
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