Questões de saúde são as maiores fontes de dúvidas entre os contribuintes; atividade física e despesa médica têm diferenciação do ponto de vista fiscal
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Entre as dúvidas que mais confundem os contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda, uma segue recorrente: gastos com pilates podem ser deduzidos no item de saúde? A resposta não é simples, porque apesar de a Receita Federal já ter sinalizado, por meio da Solução de Consulta nº 32/2024, a possibilidade de dedução em casos específicos, especialistas ouvidos pelo InfoMoney alertam que a regra geral continua sendo restritiva e o erro pode levar à malha fina.
Do ponto de vista legal, o pilates é classificado em geral como atividade física, assim como academia ou personal trainer. Portanto, não entra automaticamente como despesa médica dedutível.
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“A legislação tributária é clara ao limitar as deduções a despesas médicas realizadas com profissionais legalmente habilitados. Atividades físicas, mesmo com benefícios à saúde, não se enquadram automaticamente”, afirma a advogada tributarista Daniela Poli Vlavianos.
Ou seja, fazer pilates por bem-estar, condicionamento físico ou rotina de saúde não gera direito à dedução.
Exceção
O cenário muda quando o pilates deixa de ser atividade física e passa a integrar um tratamento terapêutico. Segundo o tributarista Morvan Meirelles Costa Junior, existe um “caminho das pedras” para o contribuinte. “A dedução é possível quando o pilates é realizado como parte de tratamento fisioterapêutico, prestado por profissional habilitado e devidamente registrado”, explica.
Nesses casos, o que está sendo deduzido não é o pilates em si, mas o tratamento fisioterápico.
Para isso, é necessário cumprir requisitos rigorosos:
o profissional deve ser fisioterapeuta registrado no CREFITO/COFFITOa atividade deve ter finalidade terapêutica comprovadadeve haver nota fiscal detalhada, com descrição do tratamentopreferencialmente, deve existir prescrição médica
Na prática, o recibo deve deixar claro que se trata de um tratamento de saúde, como, por exemplo: “tratamento fisioterapêutico por meio do método pilates”.
Risco na interpretação
Mesmo com essa abertura, especialistas reforçam que a interpretação da Receita é restritiva e baseada na natureza jurídica do serviço, não na intenção do contribuinte. “O critério determinante não é a finalidade subjetiva da atividade, mas a qualificação do prestador e a caracterização do serviço como tratamento de saúde”, explica Daniela Poli Vlavianos.
Isso significa que dois contribuintes podem fazer exatamente a mesma atividade – pilates – e ter tratamentos fiscais completamente diferentes, dependendo de como o serviço foi contratado e documentado.
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Documentação é decisiva
Como em outras despesas médicas, a comprovação é essencial. O contribuinte deve manter:
recibos ou notas fiscais com CPF/CNPJ do prestadoridentificação do profissional e registro no conselhodescrição detalhada do serviçocomprovantes de pagamentoeventual prescrição médica
Sem esses elementos, a chance de questionamento pela Receita é alta.
Onde declarar
Quando todos os requisitos são atendidos, a despesa deve ser informada na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando:
código 13 (fisioterapeutas no Brasil)ou código 18 (no exterior)
Por que a dúvida aumentou?
O crescimento de práticas integrativas e preventivas de saúde ampliou a zona cinzenta das deduções médicas. Atividades como pilates, que transitam entre bem-estar e tratamento clínico, passaram a gerar mais questionamentos, especialmente após o posicionamento da Receita.
Mas, apesar dessa evolução, a lógica do Fisco continua conservadora: nem tudo que faz bem à saúde reduz o imposto.
Assim, a dedução de despesas médicas segue sendo uma das principais formas de aumentar a restituição, mas também uma das maiores fontes de erro na Declaração do Imposto de Renda.
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