Parecer cita risco clínico e recomenda flexibilização do regime; decisão cabe a Moraes
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em parecer enviado nesta segunda-feira (23). A posição atende a pedido da defesa, que apresentou laudos médicos recentes para sustentar a solicitação.
Bolsonaro está internado há mais de uma semana em um hospital particular, em tratamento de pneumonia, e segue na UTI sem previsão de alta. O estado de saúde foi apontado pela PGR como fator central para recomendar a flexibilização do regime.
No documento, o órgão afirma que o quadro clínico do ex-presidente, descrito como de “multimorbidades graves”, expõe sua integridade a risco elevado. A avaliação considera a possibilidade de agravamentos súbitos e a necessidade de monitoramento constante.
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“A evolução clínica do ex-Presidente […] recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirma a manifestação.
A PGR também argumenta que a manutenção do regime fechado amplia a vulnerabilidade do paciente. Segundo o parecer, o ambiente familiar seria mais adequado para garantir acompanhamento contínuo e resposta rápida a eventuais intercorrências.
O órgão sustenta que o pedido encontra respaldo em princípios como a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana. No texto, a Procuradoria afirma que cabe ao Estado assegurar a integridade física de pessoas sob sua custódia.
“O que os autos estampam […] encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia”, diz o documento.
A manifestação conclui que há necessidade comprovada de cuidados permanentes, incompatíveis com as condições do sistema prisional.
A palavra final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Ele deverá analisar o parecer da PGR e os laudos médicos apresentados pela defesa antes de decidir sobre a eventual concessão da prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena no Complexo da Papudinha, em Brasília, após condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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