Fachin leva ao plenário julgamento sobre prorrogação antes do fim do prazo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir ainda nesta semana o futuro da CPMI do INSS. O presidente da Corte, Edson Fachin, marcou para quinta-feira (26) o julgamento no plenário sobre a prorrogação dos trabalhos da comissão, tema que já vinha gerando impasse entre Congresso e Judiciário.
A definição antecipada ocorre antes do prazo original de encerramento da CPMI, o que tende a reduzir a incerteza sobre a continuidade das investigações. A análise envolverá a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação do colegiado.
Ao levar o caso diretamente ao plenário, Fachin altera o ritmo do processo e evita que a discussão se estenda para abril. Inicialmente, Mendonça havia encaminhado o tema à Segunda Turma e, depois, ao plenário virtual, com julgamento previsto apenas para o início do próximo mês.
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Esse calendário criava um cenário de instabilidade. A comissão poderia ser prorrogada de forma provisória e, posteriormente, ter a decisão revertida pelo próprio STF, o que colocaria em risco a votação do relatório final.
Com a nova data, o tribunal passa a dar a palavra final antes do vencimento do prazo da CPMI.
A antecipação também tem efeito direto sobre o Congresso. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), vinha resistindo à leitura do requerimento de prorrogação, mesmo com apoio suficiente de parlamentares.
Com o julgamento marcado, Alcolumbre ganha espaço para aguardar a definição do STF antes de avançar com o processo legislativo. A leitura do requerimento é etapa necessária para formalizar a extensão dos trabalhos da comissão.
Margem de manobra
Na decisão que autorizou a prorrogação, Mendonça afirmou que o Congresso não poderia barrar o andamento do pedido caso os requisitos formais estivessem preenchidos.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação”, escreveu o ministro.
A interpretação reforça o entendimento de que a prorrogação é um ato vinculado, e não uma decisão discricionária da cúpula do Legislativo.
Sem a extensão do prazo, a CPMI teria que concluir seus trabalhos nos próximos dias. O plano inicial era votar o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) já nesta semana.
A indefinição sobre a prorrogação vinha sendo apontada por integrantes da comissão como um fator de risco para a conclusão das investigações. A decisão do STF deve definir se haverá tempo adicional para análise ou se o colegiado precisará encerrar suas atividades dentro do prazo original.
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