Declaração do ex-prefeito contrasta com o posicionamento da presidência do PSD, que afirmou que a sigla cumprirá a determinação da Corte
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O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) se posicionou contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou eleição indireta para o mandato-tampão ao governo estadual após renúncia de Cláudio Castro (PL). Nas redes sociais, Paes afirma que a “população deveria ter o direito de escolher” e diz que colocará seu nome como candidato caso o pleito seja direto. A declaração contrasta com a presidência do PSD, que afirmou ao Globo na noite de quarta-feira que a sigla cumprirá a determinação da Corte.
“A decisão do TSE, na interpretação de diversos juristas,é a de que a Justiça Eleitoral deveria convocar eleições diretas. Como decidir com imparcialidade e justiça em um colegiado em que a maioria (muitos eleitos usando o esquema desvendado) faz parte do grupo político que foi cassado pelo próprio TSE na última terça?”, diz Paes em referência à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde ocorreria a votação indireta.
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O ex-prefeito faz referência à condenação de Castro pelo TSE nesta semana. A ação julgada pela Corte sustenta que houve na campanha de 2022, quando Castro foi reeleito, uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante o período eleitoral.
“Colocarei meu nome como candidato com diretas já ou nas eleições de outubro, mas seria importante que a justiça que tardou no caso Ceperj pudesse ter a atenção necessária com o que se passa no Rio”, afirma Paes.
Paes se desincompatibilizou na sexta-feira passada a fim de poder disputar a eleição de outubro. No momento, seu principal adversário é o deputado estadual Douglas Ruas (PL). Como todo o planejamento da política do Rio nos últimos meses previa uma votação indireta antes do pleito principal, ainda não há clareza de como ficaria o cenário caso o modelo fosse o de eleição direta.
Prazo de desincompatibilização
Após o PSD questionar as regras definidas pelo TSE para uma eventual eleição indireta ao governo do Rio, o ex-prefeito criticou a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o caso. O partido questiona a redução do prazo máximo para desincompatibilização para disputar o pleito presente no texto sancionado por Castro há duas semanas.
A redação original da proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), previa o prazo máximo de seis meses para o afastamento de cargos públicos do Executivo, assim como determina a Lei da Ficha Limpa. Já o texto aprovado pela Alerj reduziu essa janela para 24 horas.
“Tao grave quanto, o pleno do STF está decidindo de forma virtual se as regras aprovadas por esse mesmo colegiado (Alerj) para as eleições indiretas devem ser mantidas ou mantém-se a decisão do ministro (do STF Luiz) Fux que exige os prazos da lei eleitoral de seis meses de desincompatibilização para inscrição de candidaturas no caso da eleição indireta”, diz Paes.
Para o ex-prefeito, uma eventual derrubada da decisão de Fux significaria “quase que certamente a eleição de um candidato que é a continuidade do governo recém cassado”.
Questionamento ao TSE
Como mostrou o Globo na tarde de quarta-feira, o PSD enviou um ofício ao governador Ricardo Couto, que acumula o cargo com a função de presidente do Tribunal de Justiça, no qual pede que ele consulte o TSE antes de convocar eleição indireta para o Palácio Guanabara. Na visão da sigla, a renúncia de Castro na véspera do julgamento que o cassou configura tentativa de “fraude” à possibilidade de haver uma disputa direta nos próximos meses, além da que será realizada em outubro.
A explicação técnica para o argumento do PSD reside no fato de que, no caso de Castro ter sido cassado de fato — enquanto ainda estava na cadeira —, o modelo de eleição a ser convocado seria a direta, com sufrágio universal. Com a renúncia prévia, passa-se a prever votação indireta, a ser realizada apenas entre deputados da Assembleia Legislativa.
No ofício enviado a Couto, o deputado federal e presidente estadual do partido no Rio, Pedro Paulo, alega que falas no julgamento dão margem para interpretar que Castro teve o diploma cassado. Além disso, a menção a novas eleições por parte da presidente Carmen Lúcia, sem especificar o formato, faria com que fosse necessário ouvir a Corte antes de fazer qualquer movimento no estado.
Ao divulgar o documento, durante a tarde, Pedro Paulo disse que o cenário atual impõe incertezas à sucessão estadual.
“Sem essa definição, não há segurança jurídica sobre vacância e modelo de eleições”, publicou.
Já à noite, Pedro Paulo disse ao Globo que a decisão da Corte — de que o pleito seja indireto, em até 30 dias — “se cumpre” e indicou que a sigla já se movimenta nos bastidores para escolher um candidato ao mandato-tampão. Segundo ele, a definição do nome dependerá dos critérios estabelecidos, enquanto a legenda também articula lançar um aliado para a presidência da Alerj.
— Decisão judicial se cumpre. E teremos candidatura do nosso campo político para as eleições de presidente da Alerj e para o mandato-tampão — disse o deputado ao Globo.
Questionado se o escolhido poderia ser Paes, Pedro Paulo descartou a hipótese.
— Paes só irá para a urna. Ele só será candidato a governador em eleições diretas — afirmou.
A declaração ocorreu horas após o novo prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), afirmar que Paes está disposto a entrar na disputa caso haja uma eleição direta antecipada para o governo.
— As eleições são decididas pelo voto popular. O entendimento do PSD é de que a eleição direta é o que determina a Constituição. Meu partido tem um pré-candidato a governador e acredita no voto. Ele será candidato, mesmo para um mandato suplementar — disse.
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