Comissão suspende sessão e aguarda STF enquanto disputa sobre prazo expõe conflito entre Congresso e Judiciário
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos da comissão, em meio ao impasse com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e à expectativa de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
A decisão foi anunciada após o ministro André Mendonça, do STF, autorizar a extensão das atividades por até 120 dias e estabelecer prazo de 48 horas para que o Congresso formalizasse o pedido.
Diante da ausência de manifestação dentro do período considerado pelo Supremo, Viana afirmou que a comissão passaria a operar com base na determinação judicial.
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“Como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona, exatamente o que temos feito, em nome dos aposentados, dos órfãos, das viúvas, de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPMI”, disse o senador.
A reunião prevista para esta quinta foi suspensa e deve ser retomada após o plenário do STF analisar a decisão de Mendonça. O julgamento ocorre ainda hoje e pode confirmar ou rever a autorização dada individualmente pelo ministro.
O ponto central do conflito envolve o marco inicial das 48 horas estabelecidas pelo STF. A oposição defendia que o prazo havia se encerrado pela manhã, enquanto a base governista argumentava que a contagem deveria considerar o horário em que o Senado tomou ciência formal da decisão.
Antes do anúncio, Viana se reuniu com parlamentares da base e da oposição para tentar construir uma saída negociada para o impasse.
Segundo Viana, a duração da nova fase ainda será discutida internamente, mas não deve passar por votação em plenário amplo. “Não será uma votação de plenário para todos os parlamentares”, afirmou.
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