Especialistas falam que o problema exige uma mudança estrutural no ambiente corporativo
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A explosão das ações por assédio moral e sexual julgadas pela Justiça do Trabalho entre 2020 e 2025, com aumento de quase 45% no primeiro caso e de 126% no segundo, deixou de ser apenas um dado estatístico para se tornar um termômetro de como andam as relações de trabalho em todo o Brasil. Os números tabulados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney, que o fenômeno vai além de um simples aumento de casos, revelando uma mudança estrutural no ambiente corporativo.
De acordo com o TST, só em 2025, foram registrados 142 mil novos processos por assédio moral, alta de 22% em relação ao ano anterior. Já os casos de assédio sexual somaram 12 mil novas ações, com crescimento de 40% só no último ano.
Fonte: TST
Mais consciência
Para os advogados, esses números precisam ser interpretados com cautela, porque o que cresce não é necessariamente o assédio em si, mas a visibilidade, a formalização e o enquadramento jurídico dessas condutas.
Para Felipe Mazza, coordenador da área de Direito Trabalhista do Efcan Advogados, o aumento está diretamente ligado à mudança de comportamento dos trabalhadores. “Por muito tempo, essas situações foram negligenciadas, seja por receio, seja por serem tratadas como algo cultural. Hoje não há mais tolerância”, afirma.
Na mesma linha, a advogada Barbara Moraes de Sousa da Silveira, sócia do escritório Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, avalia que o salto nos números reflete uma convergência de fatores, com destaque para a quebra do tabu sobre o tema. “O assédio deixou de ser invisível. O debate sobre saúde mental, a atuação do Ministério Público do Trabalho e os movimentos sociais fizeram com que os trabalhadores se sentissem mais encorajados a denunciar”, explica.
Esse novo cenário também altera a forma como conflitos são levados à Justiça. Segundo Henrique Melo, sócio trabalhista do NHM Advogados, houve uma mudança relevante na estratégia jurídica. “Situações que antes eram tratadas como conflitos interpessoais passaram a ser enquadradas como assédio, ampliando o número de demandas”, diz.
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Canais de denúncia
Diante desse cenário, empresas passaram a investir mais em canais internos de denúncia. Mas, na prática, esses mecanismos ainda estão longe de serem uma solução definitiva. Para Mazza, os canais são essenciais para identificar e interromper condutas abusivas, além de acolher vítimas e aplicar punições.
Barbara Moraes, entretanto, faz um alerta: a eficácia depende menos da existência do canal e mais da resposta da empresa. “O canal é só a porta de entrada. O que importa é a apuração séria, a proteção contra retaliação e a aplicação de medidas efetivas. Se a empresa ignora ou trata mal a denúncia, o trabalhador se sente legitimado a recorrer ao Judiciário, e isso pode agravar a condenação”, acrescenta a advogada.
Redução de litígios
Na teoria, canais de denúncia bem estruturados podem reduzir a judicialização. Na prática, isso só acontece quando há uma política consistente de enfrentamento. “A resposta efetiva às denúncias permite resolver o problema dentro da empresa”, diz Henrique Melo.
Mas, quando há falhas na investigação, o canal pode se transformar em uma etapa preparatória para o processo judicial, ajudando a estruturar provas e narrativas, de acordo com os especialistas.
O avanço das ações nos tribunais revela justamente que há um descompasso entre a evolução da sociedade e a capacidade de adaptação das empresas.
As empresas que enxergarem esse cenário como uma oportunidade de evolução, elevando o combate ao assédio ao patamar de governança corporativa, estarão não apenas reduzindo riscos jurídicos, mas construindo ambientes mais saudáveis, produtivos e sustentáveis a longo prazo, segundo Barbara. “Hoje o Brasil vive um momento de transição no compliance trabalhista. Muitas empresas já avançaram, mas outras ainda estão entre a adoção formal de políticas e a incorporação real dessas práticas na cultura organizacional”, afirma.
Esse cenário é reforçado por mudanças regulatórias recentes, como a Lei 14.457/2022, que trouxe o tema do assédio para o centro das obrigações empresariais, exigindo treinamentos e canais de denúncia.
Condenações
Outro ponto importante apontado pelos advogados é que o crescimento das ações não necessariamente implica aumento proporcional de condenações. Segundo Henrique Melo, há um número crescente de alegações que não se confirmam juridicamente, o que exige das empresas maior preparo na produção de provas e na condução de investigações internas.
No final das contas, porém, o avanço dos processos por assédio funciona como um raio-x do ambiente de trabalho no Brasil. Mais do que falhas pontuais, os dados expõem um movimento de trabalhadores mais conscientes, com maior pressão institucional e empresas ainda tentando acompanhar esse novo padrão. “Controlar comportamentos individuais é praticamente impossível, mas criar uma cultura que desestimule abusos é o que realmente faz diferença e reduz riscos”, diz Mazza.
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