Proposta é que União divida com governadores um subsídio de R$ 1,20 por litro do diesel importado, sendo R$ 0,60 para cada lado
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Os estados devem informar ao governo federal, nesta segunda-feira, se aceitam aderir à proposta de dividir os custos de um subsídio ao óleo diesel importado, em meio à alta dos preços provocada pela crise no Oriente Médio. A decisão foi adiada após reunião de seis horas, na última sexta-feira, entre secretários estaduais de Fazenda e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em São Paulo.
Pelo modelo em discussão, União e estados dividiriam um subsídio de R$ 1,20 por litro do diesel importado, sendo R$ 0,60 para cada lado. A União faria o repasse direto aos importadores e, posteriormente, compensaria os valores com os estados, possivelmente por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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O custo total chegaria a R$ 3 bilhões em dois meses, com a conta dividida meio a meia.
A subvenção não exige unanimidade nos estados. Porém, a avaliação no governo é que se houver uma implementação fragmentada, haverá dificuldades para operacionalizar a medida.
Independentemente do apoio de todos os estados, o governo federal deve publicar no início desta semana a medida provisória (MP) para viabilizar a subvenção.
A MP trará limitação temporal (dois meses) e de valor (cerca de R$ 3 bilhões, com a conta dividida meio a meio) e deverá abrir caminho para que a compensação aos governadores ocorra de formas distintas, e não apenas via Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A medida teria caráter temporário, até 31 de maio, no mesmo período da desoneração de PIS/Cofins já adotada pelo governo federal. A renúncia estimada gira em torno de R$ 3 bilhões por mês, podendo chegar a R$ 3,5 bilhões, segundo cálculos ainda em revisão.
Pelo texto, a subvenção inicialmente seria paga pelo governo federal, que, depois, reteria o valor correspondente a cada ente no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A proposta foi apresentada após o descarte da alternativa de zerar o ICMS sobre o diesel importado, considerada inviável pelos estados por comprometer a principal fonte de arrecadação. Combustíveis representam entre 20% e 30% da receita de ICMS, e os governadores alegam falta de espaço fiscal para abrir mão desses recursos. Além disso, há preocupação com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obrigam a indicação de compensações em caso de renúncia de receita.
Segundo Ceron, a avaliação é de que a resposta precisa ser rápida para evitar que o aumento do diesel — que já supera 20% desde o início do conflito no Oriente Médio — seja repassado à inflação, afetando principalmente produtores rurais e o transporte de cargas.
Entre os estados, a reação inicial tem sido majoritariamente negativa. Em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), secretários de Fazenda manifestaram resistência ao modelo proposto. Não há, até o momento, um bloco organizado de apoio.
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