Justiça fixa R$ 36 mil após publicação que associou homem a Bolsonaro sem autorização
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A Justiça determinou que a Rede Globo indenize um garçom em R$ 36 mil por danos morais após a divulgação de sua imagem sem autorização em uma reportagem que o identificava como sósia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão já transitou em julgado, o que impede novos recursos. As informações foram publicadas pelo UOL.
O caso teve origem em uma publicação feita por uma afiliada da emissora após o segundo turno das eleições de 2022. O conteúdo destacava um vídeo que viralizou nas redes sociais, com a chamada: “Vídeo com sósia de Jair Bolsonaro viraliza na web: ‘Já deixou o Palácio?’”.
Na ação, o autor afirmou que não autorizou o uso de sua imagem e relatou impactos no cotidiano após a exposição. Segundo ele, passou a ser abordado nas ruas e alvo de comentários, o que teria afetado sua dignidade e privacidade.
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Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que não havia interesse público que justificasse a divulgação, já que o garçom não é figura pública e que a reportagem não possuía caráter informativo ou educativo.
Na decisão, a Justiça apontou que a veiculação da imagem ocorreu sem consentimento e com finalidade comercial, ao buscar engajamento e audiência. O entendimento também reforçou o direito ao anonimato e à proteção da imagem de cidadãos comuns.
A defesa da emissora argumentou que a reportagem tratava de um tema de repercussão coletiva, já que o vídeo circulava amplamente na internet. Sustentou ainda que o conteúdo foi publicado de forma amistosa, sem ofensa ou exposição negativa, e dentro dos limites da liberdade de imprensa.
Mesmo com esses argumentos, o Judiciário concluiu que houve violação de direitos de personalidade, fixando a indenização como forma de reparação pelo dano causado.
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