Ministério da Fazenda reduziu resistências, e São Paulo vai aderir à proposta
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar nesta terça-feira uma Medida Provisória (MP) para subsidiar o diesel importado mesmo sem a adesão de todos os estados à proposta. Idealizada para reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio sobre a população e evitar problemas de abastecimento, a norma deve valer por dois meses.
Pela proposta da Fazenda, o subsídio seria de R$ 1,20 por litro do óleo diesel, sendo que o custo seria dividido em partes iguais pela União e pelo conjunto de estados. O impacto fiscal estimado é de R$ 1,5 bilhão por mês.
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A subvenção teria metade do custo bancado pela União (R$ 0,60) e a outra metade pelos Estados
A ideia foi discutida em reunião entre o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e os secretários estaduais na última sexta-feira. Na ocasião, ficou definido que a resposta final seria dada ontem, o que foi adiado para hoje com o intuito de dar mais tempo às negociações. As ações para conter a alta no preço dos combustíveis começaram a ser desenhadas após a alta do preço do petróleo decorrente da Guerra no Oriente Médio.
O que o governo propõe
Subvenção de R$ 1,20 por litro do dieselDivisão pela metade entre a União e o conjunto de estadosPrazo de dois mesesImpacto estimado em R$ 1,5 bilhãoAdesão voluntária dos estados
A adesão deve ser significativa, mas ainda não está claro se será unânime, já que alguns estados sinalizaram na segunda que ficariam fora. Interlocutores dos estados avaliam que houve avanços desde sexta-feira e citam um cenário de “expressiva maioria”. São Paulo, um dos estados que estavam mais resistentes, anunciou que vai aderir à proposta do governo federal. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ontem que os governadores estavam “sensíveis” à medida.
Em nota, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o desenho proposto pela União ficou mais claro depois da reunião com Ceron, com a definição do prazo de vigência, do valor fixo envolvido e da ausência de redistribuição de custos dos estados que eventualmente não participarem da política.
“Em sendo editada a Medida Provisória que contemple essas balizas, o estado de São Paulo entende adequada sua adesão, face o relato de necessária celeridade manifestada e em aderência ao seu denso histórico de cooperação federativa”, disse, reforçando o compromisso de São Paulo com propostas federativas, “acima de disputas”.
Sergipe também afirmou em nota que vai aceitar a proposta durante 60 dias e desde que o custo para o estado seja limitado ao montante que importa de diesel. De acordo com o governo estadual, a medida tem “foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo”.
Na semana passada, já havia sinalização positiva de governos politicamente alinhados a Lula, como Bahia, Piauí, Ceará, Pará e Maranhão, por exemplo. Estados produtores agrícolas também demonstraram apoio devido ao alto custo do diesel para o agronegócio.
Por outro lado, o entorno de Celina Leão, nova governadora do Distrito Federal, afirmou que a tendência era ficar fora do acordo. O GLOBO também procurou os governos de Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro, mas não obteve resposta. O entendimento entre os participantes da negociação é que a situação do Rio, com governador interino há uma semana, desde a renúncia de Cláudio Castro, dificulta a adesão.
Como uma medida de cautela, o governo já trabalhava também com um cenário em que houvesse recusa dos estados. Ontem, o secretário do Tesouro, Daniel Cardoso Leal, afirmou que um eventual plano alternativo teria o “pressuposto do equilíbrio de sustentabilidade fiscal”.
Na sexta-feira, Ceron havia sinalizado que a proposta ficaria de pé mesmo sem a adesão completa, mas não explicou como será feita a divisão de custos. Segundo ele, isso seria levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma opção seria que a União pagasse a diferença e outra seria que a parte da subvenção relativa aos estados seja melhor, por exemplo.
— Se conseguirmos unanimidade, temos um avanço importante no diálogo. É mais saudável e mais positivo para a população, que vai entender que o Estado brasileiro como um todo está fazendo o máximo possível para apoiá-la — disse Ceron. — Pode acontecer que um governo estadual não dê esse complemento e deixe ter um impacto maior no preço do diesel
De acordo com um interlocutor, o estado sem subvenção teria um desincentivo para importar. Aquele que já não importa não perderia muito. Mas não há uma definição sobre como a União atuaria.
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