Medida tenta restringir direito a filhos de imigrantes e enfrenta questionamentos constitucionais
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A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta quarta-feira (1º) a análise do decreto do presidente Donald Trump que busca limitar a concessão de cidadania automática a crianças nascidas no país. A proposta atinge filhos de imigrantes em situação irregular ou com visto temporário.
O caso chega ao tribunal após decisões de instâncias inferiores suspenderem a medida. Em fevereiro, um juiz federal considerou o decreto inconstitucional, entendimento que foi mantido por cortes de apelação. A discussão agora será feita no principal órgão do Judiciário americano, que possui maioria de magistrados de perfil conservador.
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O decreto foi assinado em janeiro do ano passado, no retorno de Trump à Casa Branca, como parte central de sua agenda de endurecimento da política migratória. A iniciativa questiona a interpretação tradicional da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas no território americano.
Especialistas em direito constitucional sustentam que a medida contraria o texto da emenda, que estabelece que indivíduos “nascidos ou naturalizados nos Estados Unidos” são cidadãos do país. O governo, por outro lado, argumenta que o conceito de cidadania deve considerar critérios além do local de nascimento.
O julgamento ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário. Recentemente, a Suprema Corte barrou a política de tarifas comerciais adotada pelo governo, considerada ilegal, o que aumentou a pressão sobre a nova análise.
Trump afirmou que pretende acompanhar pessoalmente os argumentos no tribunal, movimento incomum para um presidente em exercício. Segundo a imprensa americana, não há registro recente de participação direta de chefes de Estado nessa fase de julgamento.
A decisão poderá redefinir um dos pilares da legislação migratória dos Estados Unidos e terá impacto direto sobre milhões de imigrantes e seus descendentes.
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