Queda da patente ocorreu no último dia 20 de março, mas empresa entrou com recurso em ação que havia decidido por manter calendário de queda de patente
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A queda de patente da semaglutida na última semana ainda é questionada na justiça pela Novo Nordisk, fabricante do Ozempic. A companhia pediu respostas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a decisão do tribunal de não “recompor o prazo” para o fim da exclusividade da produção da molécula no Brasil.
A empresa argumenta que não se trata de uma prorrogação, mas um pedido para reaver um hiato de 13 anos de tramitação administrativa do pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Oficialmente, a patente caiu no último dia 20 de março.
No Brasil, um medicamento pode ser fabricado exclusivamente pela tecnologia da sua desenvolvedora por 20 anos até a queda de patente. O prazo conta a partir do pedido, e não da aprovação, o que levou a Novo Nordisk a requisitar que a exclusividade fosse mantida por mais 12 anos, compensando o período de trâmites regulatórios.
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O pedido foi negado por unanimidade no STJ em dezembro do último ano. Agora, a fabricante confirma ter apresentado questionamentos adicionais à decisão via Embargos de Declaração — recursos processuais para esclarecimentos.
“A Novo Nordisk jamais pleiteou prorrogação. A companhia solicitou a recomposição do prazo efetivo de exclusividade garantido pela patente, que acabou sendo consumido pelo processo burocrático”, disse a companhia em nota ao InfoMoney.
Para a relatora do processo, Isabel Gallotti, o titular da patente não está desprotegido durante o prazo de tramitação do processo administrativo no INPI, sendo assegurado a ele o direito de obter indenização por exploração indevida a partir da data de publicação do pedido, e não apenas a partir da concessão da carta-patente.
Impacto no mercado de semaglutida
Uma mudança no prazo de exclusividade impactaria as expectativas da indústria farmacêutica brasileira. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um edital no segundo semestre de 2025 priorizando a avaliação de produtos análogos ao GLP-1 (classificação dada à semaglutida), mas o primeiro pedido chegou até a agência já em 2023.
No dia da queda de patente da molécula, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que existem atualmente oito processos em análise para novos medicamentos à base do princípio ativo do Ozempic. Sete deles são de origem sintética e um de origem biológica. Mais nove processos aguardam início da análise pelas áreas técnicas.
O InfoMoney pediu uma atualização do status de pedidos, mas a Anvisa não respondeu até a publicação da matéria.
Em março, o presidente da Hypera, Breno de Oliveira, disse que a companhia poderia ser a primeira a receber a liberação. O executivo aponta o medicamento como a principal aposta da companhia para 2026 e estima um mercado de R$ 5 bilhões — descontando as farmácias de manipulação.
Outras projeções apontam para um mercado ainda maior: o Itaú BBA o calculou em cerca de R$ 10 bilhões no Brasil, podendo ultrapassar a casa dos US$ 160 bilhões até 2030.
Estrategicamente, o Brasil é um dos principais mercados globais da Novo Nordisk. Cerca de 25% da produção mundial de insulina da empresa vem da sua fábrica em Montes Claros (MG) — o equivalente a aproximadamente 12% da insulina consumida no mundo. A fábrica também vai ampliar a produção nacional de medicamentos injetáveis.
Apesar do cenário, a empresa diz enxergar a queda de patente do Ozempic como uma etapa natural no ciclo de vida de qualquer inovação. “A empresa está preparada para atuar com solidez neste novo contexto, e segue inovando para oferecer medicamentos cada vez melhores para as pessoas, entregando mais saúde e bem-estar a longo prazo”, afirma.
Disputa pela liraglutida
Em outubro de 2025, a Novo Nordisk e a Eurofarma iniciaram uma parceria para fortalecer a distribuição e a promoção da semaglutida biológica injetável no Brasil. A farmacêutica brasileira é a distribuidora exclusiva para a comercialização e promoção de duas novas marcas de semaglutida biológica injetável semanal de alta qualidade no mercado brasileiro: Poviztra, indicado para o tratamento da obesidade, e Extensior, destinado ao tratamento do diabetes tipo 2.
Em outro processo similar ao analisado pelo STJ, a Novo Nordisk solicitou a recomposição da patente de outra molécula, a liraglutida — princípio ativo de canetas emagrecedoras como Victoza e Saxenda — pelo prazo de 8 anos, 5 meses e um dia. Dessa vez, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar para manter a patente, reconhecendo a demora da concessão da patente pelo INPI.
“A Novo Nordisk aguarda decisão em sede de recurso pendente de avaliação no caso referente à liraglutida, pelo que não é possível antecipar se será consolidado um precedente favorável à recomposição do prazo de patente”, respondeu à empresa sobre a possibilidade de que o caso ajude na disputa pela semaglutida.
“A companhia reitera que apoia a modernização legislativa, através da implementação do mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA) no ordenamento jurídico nacional, visando garantir que o Brasil permaneça um ambiente seguro para novos investimentos em ciência”, disse.
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