Escolhido por Lula já conta com ao menos dez votos favoráveis, concentrados na base governista e em parte do MDB e do PSD
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, ampliou o número de apoios entre senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não tem os votos para atingir a maioria necessária para seu nome ser aprovado no colegiado, indica levantamento do GLOBO.
Messias já conta com ao menos dez votos favoráveis, concentrados na base governista e em parte do MDB e do PSD. Ainda assim, o placar não atinge os 14 necessários para aprovação na comissão, o que mantém o cenário aberto. Seis parlamentares já declararam voto não e outros 11 evitaram se manifestar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante reunião ministerial, que o envio da mensagem que formaliza a indicação seria feito na terça-feira.
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Segundo Alencar, o procedimento seguirá o rito regimental: após a leitura da mensagem presidencial na CCJ, os senadores terão vista coletiva do processo e, em seguida, a sabatina será agendada
O petista anunciou o nome de Messias para a vaga na Corte aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em 20 de novembro, contrariando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a cúpula da Casa, que apostavam no nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De lá para cá, houve um distanciamento de Alcolumbre com o Palácio do Planalto — o senador foi um dos principais pontos de governabilidade do Executivo no Congresso neste Lula 3.
Fator Alcolumbre
O presidente do Senado chegou a marcar a sabatina de Messias na CCJ em 10 de dezembro, prazo considerado apertado para governistas. Diante dessa resistência e de um cenário desfavorável para o chefe da AGU, o Planalto segurou o envio da mensagem presidencial formal como estratégia para ganhar tempo. Agora, com o envio da mensagem, é esperado que o rito regimental seja destravado.
Em levantamento anterior feito pelo GLOBO, em novembro do ano passado, o cenário era mais adverso: apenas três senadores haviam declarado apoio, enquanto quatro se posicionavam contra, e a maior parte do colegiado permanecia indefinida ou evitava se manifestar.
A comparação indica avanço, mas ainda insuficiente para consolidar maioria declarada. Apesar disso, aliados do governo avaliam que Messias ainda pode buscar votos fora da base, inclusive entre parlamentares da oposição.
O grupo decisivo segue sendo o dos senadores que não quiseram responder ou ainda não definiram posição. Nesse bloco, contudo, pesa a influência do presidente do Senado.
Nessa lista estão nomes como Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Sergio Moro (União-PR), Alan Rick (Republicanos-AC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Pacheco também segue sem se manifestar.
Nos bastidores, senadores relatam que parte da resistência em declarar apoio imediato a Messias diante do desconforto com a escolha do Planalto e do alinhamento político com Alcolumbre. Também seguem sem posição pública Omar Aziz (PSD-AM), Cid Gomes (PSB-CE) e Marcos Rogério (PL-RO).
Nos bastidores, interlocutores do governo avaliam que é nesse grupo que a articulação precisa avançar nos próximos dias.
Prazos
O calendário indicado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) indica que o governo terá algumas semanas para trabalhar votos antes da análise na comissão.
— Quando Davi Alcolumbre me enviar a indicação, faço a leitura entre 8 e 15 dias e coloco para votar em mais 8 e 15 dias. Vou declarar meu voto apenas em plenário — disse o senador, que optou por não antecipar posição.
Nesse intervalo, aliados de Messias apostam na redução das resistências e na migração de parte dos indecisos. Já parlamentares mais cautelosos afirmam que o cenário permanece volátil e que a votação secreta amplia o risco de surpresas.
O relator da indicação, senador Weverton (PDT-MA), já havia declarado que vai se posicionar favoravelmente ao nome de Messias.
Messias será sabatinado pela CCJ. Depois, o nome vai ao plenário, onde ele precisa de no mínimo 41 votos favoráveis (de um total de 81 senadores). Ambas as votações são secretas.
Oposição concentra rejeição
Do outro lado, a oposição mantém resistência mais consolidada. Senadores do PL, Novo e Republicanos já indicaram voto contrário ou sinalizam alinhamento nessa direção.
Entre os que rejeitam a indicação estão Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
— Vou votar contra. Não voto no Messias. Publicamente vou questioná-lo, na sabatina, e dizer todos os motivos que o impossibilitam de assumir o STF — afirmou Rogério Marinho.
Por sua vez, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o chefe da AGU “não tem notório saber”, requisito exigido para ocupar uma vaga no Supremo.
Base garante largada em vantagem
No campo favorável, Messias reúne apoio fechado de senadores do PT e aliados próximos, além de nomes do MDB e de partidos do Centrão, como Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Eliziane Gama (PSD-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI).
— Estou em Alagoas nesse negócio de filiação, não acompanhei ultimamente. Não queria falar, mas votarei favorável e vou ajudar a aprovação do nome — afirmou Calheiros.
Ciro foi ministro de Jair Bolsonaro, mas ele diz ser próximo de Messias, que morou no Piauí.
— Conheço Messias há muito tempo, conheço a origem. Ele nasceu em Pernambuco, mas foi criado a vida inteira no Piauí. Está habilitado. Gostaria que fosse Bolsonaro indicando os ministros, mas o povo deu esse direito a Lula. Vou votar favoravelmente porque acho capacitado e de bem — afirmou Ciro Nogueira.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), um dos votos favoráveis, disse que ele tem preparo jurídico para ser ministro do STF e criticou a tentativa de barrar a escolha de Messias para o cargo:
— É uma prerrogativa do Executivo, nunca neguei, estando ou não (na base) quando o presidente era (Jair) Bolsonaro, sempre votei a favor. Não gosto dessa situação de ficar barrando, nunca um nome indicado por Bolsonaro foi derrubado pela oposição.
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