Comissão rejeita alegação de erro em sistema e afirma que pedido da empresa dos irmãos Batista poderia gerar sobrecusto de R$ 4 bilhões aos consumidores em 15 anos
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SÃO PAULO, 2 Abr (Reuters) – A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou os dois recursos apresentados pela holding J&F para alterar o resultado do leilão de capacidade realizado pelo governo neste mês, e encaminhou os processos para julgamento da diretoria do órgão regulador.
Em notas técnicas, a comissão da Aneel rejeitou, por exemplo, que tenha havido erros de sistema, como alega a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que a teriam impedido de concorrer em algumas disputas por contratos de potência para o sistema elétrico brasileiro.
Disse ainda que, em um dos casos, aceitar a proposta da J&F poderia impor aos consumidores de energia um sobrecusto da ordem de R$4 bilhões em 15 anos.
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A J&F foi uma das maiores ganhadoras do leilão de segurança energética, mas depois do certame, se disse prejudicada nas negociações envolvendo a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto termelétrico Araucária II.
No caso de Santa Cruz, a comissão da Aneel disse que está ‘incorreta’ a percepção da empresa de que ela poderia negociar a potência da usina em dois produtos distintos, um para a parcela descontratada e outro para a parcela contratada.
Também acrescentou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que cuida das habilitações técnicas dos certames do setor elétrico, não habilitou dois empreendimentos segregados para a usina Santa Cruz, mas apenas um.
‘É importante salientar que recorrente não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados…, momento oportuno em que seria possível à recorrente perceber que na plataforma de negociação não estava configurada de forma a tratar separadamente a parte da ampliação do restante do empreendimento’, diz a nota técnica.
Já para o projeto termelétrico Araucária II, a comissão afirmou que o enquadramento como empreendimento existente, e não novo, ‘derivou de escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição’, e adicionou que a empresa também não participou da validação dos dados do empreendimento, o que implica aceitação tácita do que foi cadastrado.
‘Assim, não houve erro da plataforma de negociação ou atribuição errônea do preço inicial no certame para esse empreendimento’.
A comissão negou ainda a proposta da J&F de que a disputa para contratos de 2028 seja reaberta para que seu projeto possa participar como usina nova, dizendo que isso fere os princípios do processo licitatório e que poderia levar a um aumento expressivo dos valores que serão custeados pelos consumidores de energia.
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‘Em um cálculo rápido, tal aumento do preço ofertado imporia aos pagantes do encargo do LRCAP (leilão) 2026 um sobrecusto da ordem de R$4 bilhões, que seria pago ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, conforme pleiteado pela recorrente.’
Procurada, a J&F não retornou imediatamente a pedido de comentário.
Outras grandes geradoras termelétricas participantes do certame, como Petrobras e a Eneva, haviam pedido que a Aneel rejeitasse os recursos da J&F.
Segundo essas empresas, alterar o resultado do leilão agora traria insegurança jurídica e regulatória, além de potencial risco à segurança energética do país, devido à demora na homologação do resultado para os projetos que foram contratados.
(Por Letícia Fucuchima; Edição Michael Susin)
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