Entrada em vigor da Diretiva (UE) 2024/1233 em 22 de maio promoverá mais previsibilidade aos estrangeiros legais, mas não mobilidade
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Construir uma carreira na Europa ficará menos burocrático para estrangeiros que já vivem legalmente no bloco a partir do dia 22 de maio de 2026, com a entrada em vigor de uma diretiva da União Europeia que criará uma permissão única para cidadãos de fora do Velho Continente, integrando autorização de residência e de trabalho.
Contudo, a novidade não se trata de uma abertura migratória nem de um atalho para quem pretende usar um emprego como porta de entrada para morar na região.
Hoje, a UE funciona com regras e burocracias diferentes em cada país, o que torna o processo confuso para imigrantes e empresas. A Diretiva (UE) 2024/1233 endereça parte desse problema ao padronizar procedimentos, prazos e requisitos mínimos, criando um sistema mais coordenado.
Na prática, a nova lei beneficia principalmente estrangeiros que já estão legalmente no bloco, com trabalho formal e status regular, sem oferecer anistia ou regularização automática para quem está em situação irregular.
O decreto vale, em geral, para os países da União Europeia que participam plenamente do espaço de liberdade, segurança e justiça, como Alemanha, França, Espanha, Itália e Portugal. Porém, não se aplica automaticamente à Dinamarca e à Irlanda por causa de exceções previstas nos tratados da UE.
A Dinamarca tem um sistema de opt-out amplo, que a deixa fora dessas políticas por padrão. Já a Irlanda adota o modelo de opt-in: decide caso a caso se participa ou não, de modo que o decreto só terá efeito no país se houver adesão formal — o que ainda não aconteceu.
“A partir dessa nova diretriz, a tendência é que o pedido seja feito por um canal único ou integrado, normalmente via plataformas digitais oficiais dos governos nacionais, conectados a um sistema comum de toda a União Europeia”, explica Leonardo Leão, CEO e fundador da Leao Group, consultoria jurídica internacional especializada em vistos e imigração. Para ele, o coração da mudança está na centralização.
Um dos pontos centrais da diretiva, além do sistema integrado de autorizações, é a promessa de “direitos de trabalho mais claros” para estrangeiros, o que representa um avanço para quem reside no bloco e não é europeu. “Existe um grande problema estrutural, que é a insegurança jurídica. O imigrante muitas vezes não sabe o que tem que fazer ou não, o que pode fazer ou não. Ele fica preso a regras que são pouco transparentes e depende muito da interpretação local, do governo local, de cada país da União Europeia”, explica.
A nova diretriz tenta reduzir essa opacidade ao padronizar direitos mínimos, especialmente no que diz respeito ao vínculo empregatício, à previsibilidade na troca de empregador em alguns casos e a regras mais uniformes entre os países.
Barreiras não foram flexibilizadas
Ainda assim, o decreto não elimina barreiras migratórias nem garante o direito de circular livremente para trabalhar em qualquer país do bloco aos não europeus.
“O pessoal está fazendo uma interpretação um pouco positivista demais dessa mudança, que não elimina barreiras, só reorganiza. As restrições vão continuar existindo, com o mercado regulado, prioridade para mão de obra local, defesa do mercado doméstico e dependência de um contrato formal de trabalho. Ou seja, vai melhorar a experiência, mas não vai mudar muito o jogo estrutural (…) A pessoa vai continuar autorizada a ir a um país específico pra um empregador específico. Não é uma integração total”, explica.
Para quem está no Brasil, acompanhando as notícias em busca de uma brecha para morar e trabalhar na Europa, a mensagem é mais contida. Na avaliação do CEO da Leao Group, a diretiva muda pouco no curto prazo para esse público. “Essa diretriz nova não vai substituir, no curto prazo, as regras migratórias de cada país, ela não vai criar novos vistos, não facilita a entrada direta também. Cada país vai continuar decidindo quem entra, com quais condições, quais critérios”, afirma.
No médio prazo, porém, Leão enxerga espaço para melhorias na experiência de quem já está inserido no sistema europeu. “O que pode acontecer no médio prazo é a gente ter processos mais previsíveis e menos fricção burocrática”, avalia.
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Resposta à escassez de mão de obra
Ainda de acordo com o especialista, a diretriz é um sinal da disputa global por mão de obra. “Isso é uma resposta à escassez de mão de obra na Europa. O bloco não vai facilitar os requisitos dos vistos – não é uma abertura migratória – mas vai facilitar o fluxo de uma forma menos burocratizada”, avalia.
Dados ajudam a dimensionar o problema de escassez de mão de obra na Europa e mostram que ele é mais profundo do que parece à primeira vista. Cerca de 2% dos postos de trabalho na União Europeia estavam vagos no fim de 2025, patamar que chega a quase 4% em países como os Países Baixos, segundo dados recentes do Eurostat.
Embora percentualmente esse patamar pareça baixo, o indicador está próximo do dobro do nível pré-pandemia e representa milhões de vagas não preenchidas simultaneamente.
O desequilíbrio fica mais evidente em números absolutos: a Alemanha concentra mais de 1 milhão de vagas abertas, enquanto a França soma cerca de 500 mil postos vagos, ainda segundo o Eurostat.
Essa “sobra” de vagas é incompatível com o desemprego na Europa, que segue em níveis historicamente baixos, ao redor de 6% no bloco, o que significa que há menos trabalhadores disponíveis para ocupar essas posições, sejam elas voltadas à mão de obra qualificada – profissionais altamente qualificados, especialmente em tecnologia, engenharia e saúde – ou com menor qualificação – para setores como construção civil, transporte, hotelaria e agricultura.
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