Corte ainda não tem maioria definida entre modelo direto e indireto; ministros avaliam impacto do calendário e risco de sobreposição com eleição
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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir o formato das eleições para o governo do Rio deve ter como fiel da balança os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e do presidente da Corte, Edson Fachin. Nos bastidores, integrantes do tribunal avaliam que ainda não há maioria consolidada nem para a realização de eleição direta nem para o modelo indireto, o que amplia o peso desses magistrados no desfecho do caso e deve intensificar as tratativas internas nos próximos dias.
A análise será feita no plenário físico e está marcada para a próxima quarta, 8 de abril, data que foi definida por Fachin no início da semana. O caso foi levado ao colegiado após decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição indireta prevista em lei estadual e estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou o julgamento conjunto das ações sobre o tema.
No julgamento que ocorria no plenário virtual, sob relatoria de Luiz Fux, havia maioria para validar pontos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização em caso de eleição indireta. Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender eleições diretas, posição que foi acompanhada por Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Uma ação apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, defendendo eleição direta também será analisada.
“Dessa forma, a atual vacância do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, por decorrer de causa eleitoral, deve ser provida por sufrágio direto”, defendeu Moraes ao se manifestar no caso.
Com o destaque e a suspensão do julgamento, o placar foi zerado, e todos os votos poderão ser revistos. Nesse cenário, o GLOBO apurou que a expectativa entre ministros é que o posicionamento de Toffoli e eventuais ajustes nos votos de Fux e Fachin sejam determinantes para a formação da maioria.
A avaliação interna é que o caso envolve não apenas uma controvérsia jurídica, mas também um impacto político relevante, ao definir se o eleitor fluminense participará diretamente da escolha do governador tampão.
Diante da disputa jurídica, um grupo de ministros vê a realização de eleições diretas como a solução mais adequada. A interlocutores, um dos integrantes dessa ala do STF afirmou que ainda não há maioria formada nesse sentido, mas que ela pode se consolidar ao longo do julgamento.
Outro integrante da Corte, também sob reserva, classificou as eleições diretas como “necessárias” diante do contexto da renúncia e indicou que eventuais ajustes nas regras poderiam ser definidos posteriormente, “com bom senso”.
Apesar disso, outra corrente do STF tem levado em conta o impacto do calendário eleitoral. A interlocutores, integrantes da Corte apontam que a organização de uma eleição direta no Rio pode levar mais de quatro meses, o que faria o processo coincidir com o período das eleições gerais de 2026.
Segundo esse diagnóstico, mesmo em estados menores a preparação de um pleito demanda ao menos 100 dias, podendo chegar a cerca de 130 dias no caso do Rio, sem considerar a hipótese de segundo turno. Esse fator tem sido usado por uma ala da Corte como argumento para defender a eleição indireta, sob o risco de sobreposição de calendários e aumento do desgaste político.
O impasse ocorre em meio a uma situação inédita no Rio de Janeiro. Com a renúncia de Cláudio Castro e a ausência de vice-governador, o comando do Executivo estadual foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro. Um dia após renunciar, Castro foi condenado no TSE por abuso de poder político e econômico, com uma pena de oito anos de inelegibilidade.
Segundo relatos, o presidente do STF deve promover rodadas internas de conversa para alinhar posições e reduzir divergências — ainda que reconheça a dificuldade diante da divisão já exposta no plenário. A avaliação entre ministros é que, sem esse esforço, o julgamento tende a resultar em um placar apertado.
Na terça-feira, Fachin disse que vai buscar o “consenso possível”.
—No caso do Rio é precisamente isso que nós vamos verificar: qual é o consenso possível? Já se percebeu que dificilmente haverá unanimidade em um ou outro sentido, mas nós vamos tentar construir. Quem sabe se construa eventualmente um consenso, embora seja difícil, porque as condições são bem distintas. Mas o importante é pautar e viabilizar a decisão do colegiado. Essa é a tarefa do presidente — disse Fachin, em conversa com jornalistas.
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