Veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impediu que projeto reduzisse pena de condenados pela tentativa de golpe em 2022, incluindo Jair Bolsonaro
The post Alcolumbre quer pautar votação de veto ao PL da Dosimetria ‘o mais rápido possível’ appeared first on InfoMoney.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira, 8, que está em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a data da próxima sessão do Congresso Nacional que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o chamado PL da Dosimetria. O projeto poderia reduzir as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
“Essa pauta e essa agenda cabe única e exclusivamente ao presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria”, disse Alcolumbre.
Filme sobre Bolsonaro com ator de ‘A Paixão de Cristo’ ganha data de estreia e pôster
‘Dark Horse’ deve chegar aos cinemas no dia 11 de setembro deste ano
A manifestação ocorreu após pedidos de senadores da oposição para que seja apreciado o veto integral do presidente Lula ao projeto da dosimetria. Alcolumbre esclareceu que a pauta ainda deve ser definida e que não necessariamente englobará todos os itens pendentes de votação.
Os parlamentares aprovaram em 18 de dezembro do ano passado o PL da Dosimetria, para redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro e a outros condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. De acordo com o rito legislativo, o texto precisava ser submetido à sanção presidencial.
Em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto aprovado pelo Congresso.
“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse Lula.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência da República, reagiu na época afirmando que Lula é “movido a ódio e ideologia” e que o veto é uma “perseguição política escancarada, seletiva e injusta”.
Entenda o PL da Dosimetria
O projeto de lei da Dosimetria altera a forma como serão calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado forem praticados dentro do mesmo contexto, deixa de haver a soma das penas. Nessa situação, passa a prevalecer apenas a punição mais severa.
A proposta tem como eixo central a revisão da dosimetria penal, com mudanças nos patamares mínimo e máximo previstos para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também encurta os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
The post Alcolumbre quer pautar votação de veto ao PL da Dosimetria ‘o mais rápido possível’ appeared first on InfoMoney.
InfoMoney
