Discussão do regime de escala de trabalho ocorre por meio da PEC apresentada pela líder do PSOL na Câmara, deputada Erika Hilton (SP)
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que considera a discussão sobre a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso), tema que pode ser pautado na Câmara dos Deputados, como “perda de tempo” e “dispensável”.
“Eu sou sempre favorável à questão da livre negociação entre empresa e trabalhador”, afirmou o governador, acrescentando que o país é um dos que “mais regulamenta essa relação”. As declarações ocorreram em entrevista à rádio Itatiaia nesta terça-feira, 12, na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-29), em Baku, no Azerbaijão, país localizado entre o Leste Europeu e a Ásia Ocidental, que faz fronteira com Irã e Rússia.
A discussão do regime de escala de trabalho ocorre por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela líder do PSOL na Casa, deputada Erika Hilton (SP), que tenta reunir assinaturas de 171 parlamentares, mínimo exigido para protocolar o texto.
PEC que acaba com escala 6×1 já tem 134 assinaturas; veja quem apoia o projeto
Até a noite de segunda-feira (11), o projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) contava com 134 assinaturas de parlamentares. Para que comece a tramitar no Congresso Nacional, a PEC precisa de, no mínimo, 171 apoios
“Se alguém foi contratado para folgar duas vezes por semana, se isso foi o pactuado entre as partes, ótimo. Se foi pactuado para folgar uma vez na semana, e ambas as partes concordaram, ótimo”, disse o governador de Minas, comparando a relação entre empregador e empregado a um “casamento”.
“Ninguém é obrigado a casar, a tolerar coisas com as quais não concorda. E você deveria ter esses contratos, na minha opinião, caso a caso. No Brasil, nós ficamos perdendo tempo envolvendo o Congresso em coisas que eu considero dispensáveis. Temos coisas muito mais importantes para fazer, que é fazer uma reforma administrativa para o Estado custar menos e reduzirmos impostos.”
Zema afirmou que não é “lei que resolve” a escala de trabalho, mas “gente responsável, que cumpre contrato”. A manifestação do governador, que segue a linha do liberalismo econômico que rege seu partido, foi a primeira entre líderes estaduais sobre o projeto.
Entenda a proposta
O texto é baseado em discussões que já têm avançado em vários países sobre escalas de trabalho mais flexíveis. No Brasil, o debate ganhou impulso com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo tiktoker e vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL).
O movimento critica a jornada 6×1 por causar exaustão e afetar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, propondo mais tempo de folga para as pessoas poderem descansar, ter lazer, passar mais tempo com a família e cuidarem da própria saúde. Para isso, a proposta da deputada visa abolir a escala de seis dias de trabalho seguidos, com apenas um dia de folga.
O projeto também reduz de 44h para 36h por semana o limite de horas trabalhadas, passando a jornada para quatro dias de trabalho.
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