Bloqueio atinge 381 mil papéis da empresa da família para quitar saldo de condenação já definitiva
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A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 381.260 ações pertencentes ao ex-prefeito Paulo Maluf na Eucatex, empresa fundada por sua família em 1951. A medida busca quitar parte remanescente de uma condenação relacionada a operações com títulos do tesouro municipal realizadas na década de 1990. As informações são do Regério Gentile, do UOL.
O caso remonta à gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo. Segundo a Justiça, em 1º de dezembro de 1994 o município vendeu títulos por R$ 51,7 milhões e, poucas horas depois, recomprou os mesmos papéis por R$ 53,5 milhões. Em novembro de 1995, novas operações semelhantes teriam sido realizadas.
Após documentos revelados pela CPI dos Precatórios, em 1996, Maluf foi condenados a
devolver à cidade de São Paulo cerca de R$ 60,7 milhões de reais (valores atualizados em 2022).
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O bloqueio ocorre porque ainda há um saldo de aproximadamente R$ 7,6 milhões a ser pago. Segundo o processo, a maioria dos valores já foi recuperada pelo município por meio de outras penhoras.
Durante a tramitação da ação, o ex-prefeito alegou que as operações haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e que não participou diretamente das transações, que teriam sido conduzidas por subordinados. Também sustentou que as operações foram analisadas de forma isolada e que, consideradas dentro de um conjunto mais amplo de transações, teriam gerado benefícios à cidade.
Ao confirmar a condenação em 2001, o desembargador Paulo Travain rejeitou esses argumentos. Segundo ele, a diferença entre o valor de venda e o de recompra dos títulos configurava prejuízo evidente ao erário. Para o magistrado, as operações foram “ilegais e lesivas ao patrimônio público”.
Com o novo bloqueio das ações da Eucatex, a Justiça busca encerrar a execução do valor restante devido ao município.
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