Concessionária opera no Brasil terminais domésticos e regionais, enquanto Galeão é segunda principal porta internacional de entrada no país
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Com a vitória no leilão de repactuação do Galeão, analistas avaliam que os espanhois da Aena passam a controlar dois terminais estratégicos do eixo Rio-São Paulo. Os lances agressivos para levar o terminal, segundo os especialistas, mostram que o Brasil é um mercado prioritário para o grupo, mas concessionária terá o desafio de tornar o Galeão um ‘hub’ internacional competitivo.
— O principal desafio será reposicionar o Galeão como ‘hub’ internacional competitivo, um perfil diferente dos terminais domésticos e regionais que a Aena opera até agora no país. A gestão da relação Congonhas-Galeão (rotas complementares ou concorrentes) também será um ponto de atenção — diz Pedro Abrão Jr., especialista em direito empresarial.
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A atual administradora do aeroporto é a RIOgaleão, formada pela Changi Airport, de Cingapura, e pela francesa Vinci, que possui 51% de participação
Para ele, o ágio recorde valida o modelo de venda assistida desenhado entre a União e o Tribunal de Contas da União (TCU) e sinaliza confiança do mercado nas novas regras da concessão, especialmente a troca da outorga fixa pela contribuição variável de 20% da receita bruta.
Para Ivana Cota, advogada do Ciari Moreira Advogados, e especialista em infraestrutura e regulatório, a saída da Infraero da concessão vai simplificar a governança e centraliza a gestão na concessionária privada.
— A partir de agora, o foco passa a ser a transição da concessão e a implementação do novo ciclo contratual. Esse processo envolve a assunção das obrigações pela nova concessionária e o alinhamento com o poder concedente para garantir continuidade dos serviços e execução dos investimentos previstos, dando mais estabilidade ao projeto nesta nova etapa — avalia.
As mudanças implementadas no novo contrato de concessão tornaram o projeto atrativo, apesar de seu histórico, e o lance vencedor superou a expectativa inicial de arrecadação do governo (de R$ 1,5 bilhão), revelando-se um certame bastante competitivo, diz Fernando Vernalha, sócio do escritório Vernalha Pereira.
— A saída da Infraero da composição acionária da concessionária, mudanças dos encargos, como a exclusão da obrigação de construção de nova pista, e uma série de atualizações regulatórias relevantes, especialmente no sistema de pagamento de outorga, contribuíram para o sucesso desse certame . Esses ajustes regulatórios eram necessários para atualizar o contrato de concessão e torná-lo economicamente viável — avalia.
Paulo Dantas , especialista em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório Castro Barros Advogados, diz que a vitória no Galeão consolida a posição da empresa espanhola como a maior operadora aeroportuária do Brasil em número de terminais e, agora, também em relevância estratégica do portfólio.
— Agora com o Galeão o potencial de exploração tanto de rotas regionais quanto internacionais é bastante significativo — afirma.
Gilvandro Araújo, sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados e ex-diretor jurídico da Infraero, diz que o repactuamento da concessão do Galeão mostra que o problema não está necessariamente no ativo, mas no modelo das primeiras concessões, muito inferior ao atual.
— O fato de os interessados no leilão já atuarem no mercado brasileiro mostra que o problema está menos no ativo e mais nesses aspectos estruturais e operacionais. Mas o desempenho do Galeão não depende só de gestão ou investimento. Há dependência da governança do Rio para sustentar demanda de passageiros, especialmente no turismo, o que precisa entrar na equação do novo operador — diz ele.
David Goldberg, sócio-diretor da A&M Infra, avalia que a Aena tinha bons motivos para vir competitiva, já que o Galeão estrategicamente é um ativo que complementa bem o portfólio que ela tem no país.
— É um aeroporto muito voltado a tráfego internacional, algo que ela não tinha ainda, embora fosse a concessionária com o maior número de ativos. Então o Galeão complementa muito bem o seu portfólio e traz uma grande visibilidade para a companhia — diz o especialista, que lembra que o novo contrato não tem investimentos previstos, e a concessionária já tem um portfólio grande de investimentos para desenvolver com Congonhas e o bloco dos onze aeroportos.
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