Tratado aprovado em sessão solene prevê redução gradual de tarifas, novas regras para investimentos e pode acrescentar 0,34% ao PIB brasileiro até 2044, segundo o governo
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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica, no Brasil, o acordo entre Mercosul e União Europeia. A aprovação encerra três décadas de negociações em torno do tratado, que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
O acordo foi aprovado em sessão solene, com a presença dos presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). Também participaram da cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o chanceler Mauro Vieira.
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Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões.
O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação para produtos industriais e agropecuários, além de estabelecer regras para áreas como investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.
Simulações do governo indicam que o tratado pode elevar o PIB em 0,34% até 2044, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões. As projeções também apontam aumento de 0,76% nos investimentos e crescimento de 2,65% nas exportações brasileiras.
Com a conclusão da etapa legislativa no Brasil, a expectativa é que o acordo avance para a fase de implementação entre os dois blocos em maio ou nos próximos meses.
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