Advogados questionam restrição de visitas e solicitam revisão das regras impostas por Moraes
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a flexibilização das regras de visita durante o período de prisão domiciliar. O pedido foi encaminhado neste sábado (28) ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas condições impostas ao cumprimento da pena.
Os advogados questionam a limitação de horários para filhos que não residem com Bolsonaro e solicitam que todos tenham acesso irrestrito à casa, assim como outros familiares. Segundo a defesa, a diferenciação atual não é compatível com o regime domiciliar.
“A defesa submete à elevada consideração de Vossa Excelência a reavaliação da disciplina fixada, a fim de que seja também assegurado aos demais filhos do peticionário o livre acesso à residência”, diz o documento enviado ao STF.
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Atualmente, visitas de filhos que não moram na residência são permitidas apenas às quartas-feiras e aos sábados, em três janelas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. A regra segue parâmetros aplicados a estabelecimentos prisionais.
Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar por 90 dias após decisão de Moraes, que levou em conta seu estado de saúde. Ele deixou o Hospital DF Star, em Brasília, na sexta-feira (27), e retornou à casa no Jardim Botânico.
Entre os filhos, têm acesso permanente à residência Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e responde a processo no Brasil, não recebeu autorização para visitas.
Flávio, além de filho, integra a equipe de defesa do ex-presidente, o que amplia sua possibilidade de acesso.
A defesa também apresentou ao STF a lista de pessoas que atuam na residência durante o período de prisão domiciliar. Segundo os advogados, o local conta com oito profissionais entre seguranças e motoristas.
Além disso, trabalham na casa duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.
Os advogados informaram ainda a equipe médica responsável pelo acompanhamento de Bolsonaro. O grupo inclui os cardiologistas Brasil Caiado e Leandro Echenique, o cirurgião Cláudio Birolini e o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas.
A relação de enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda será enviada ao Supremo nos próximos dias.
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