Escola que homenageou o presidente não captou recursos pela Rouanet, mas recebeu R$ 1 milhão via acordo da Embratur com a Liesa; entenda repasse
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O desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reacendeu o debate sobre financiamento público no Carnaval do Rio. A escola foi a primeira a se apresentar na Sapucaí no domingo (16) e virou alvo de questionamentos sobre possível uso de recursos federais e propaganda eleitoral antecipada.
No caso da Lei Rouanet, a agremiação obteve autorização para captar até R$ 5,1 milhões por meio do projeto “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, aprovado em 6 de janeiro. A autorização permitia buscar patrocínios com incentivo fiscal, mas nenhum valor foi efetivamente levantado. Segundo a própria escola, o prazo até o Carnaval inviabilizou a captação.
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Ao todo, oito das 12 escolas do Grupo Especial tiveram projetos aprovados na plataforma que realiza a captação de dinheiro por meio da Lei Rouanet. Porém, parte delas também não conseguiu captar recursos.
A Estação Primeira de Mangueira, por exemplo, recebeu aval para buscar R$ 4,9 milhões, mas não registrou captação. O mesmo ocorreu com Beija-Flor de Nilópolis (R$ 5,9 milhões aprovados), Acadêmicos do Salgueiro (R$ 5,9 milhões), Unidos do Viradouro (R$ 4,7 milhões), Unidos da Tijuca (R$ 4,7 milhões) e Mocidade Independente de Padre Miguel (R$ 461 mil).
Já a Unidos da Vila Isabel levantou R$ 188 mil de um total autorizado de R$ 4,9 milhões, enquanto a Acadêmicos do Grande Rio captou R$ 10,2 mil dos R$ 5,9 milhões aprovados.
Independentemente da Rouanet, todas as 12 escolas do Grupo Especial receberam R$ 1 milhão cada por meio de um acordo firmado em 19 de janeiro de 2026 entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). O investimento total foi de R$ 12 milhões. O governo federal afirmou que o aporte segue a política de apoio ao Carnaval carioca realizado anualmente.
Questionamentos
O repasse à Acadêmicos de Niterói foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos chegaram a recomendar a suspensão do pagamento, mas o ministro relator Aroldo Cedraz rejeitou a medida cautelar ao entender que o critério foi geral e não houve favorecimento específico.
Além do debate sobre financiamento, o enredo motivou ao menos dez iniciativas judiciais e administrativas. Representações foram protocoladas no Ministério Público, no TCU, na Justiça comum e na Justiça Eleitoral.
Os autores alegaram que o desfile poderia configurar propaganda antecipada, proibida pela legislação antes de 16 de agosto, especialmente por menções ao número do partido e ao uso de elementos associados a campanhas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou pedidos apresentados pelos partidos Novo e Missão e, por unanimidade, negou liminar para impedir o desfile. A relatora, ministra Stela Aranha, argumentou que uma intervenção às vésperas do Carnaval poderia caracterizar censura prévia.
O julgamento não encerrou o processo. Ministros alertaram que eventuais condutas na avenida podem ser avaliadas posteriormente sob a ótica da lei eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, caso haja ilícito, o tribunal poderá agir. Após a decisão, o PT orientou filiados e apoiadores a evitar manifestações que possam ser interpretadas como campanha.
O governo federal sustenta que não houve propaganda eleitoral antecipada e que os repasses da Embratur seguem padrão adotado em anos anteriores, com apoio também de governos estadual e municipal ao Carnaval.
Nesta segunda, o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro disse que entraria com uma nova representação junto ao TSE contra Lula por conta do desfile, e o Partido Novo afirmou que pediria a cassação e a inelegibilidade do presidente.
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