O imigrante que tiver a solicitação de regularização aprovada receberá autorização de residência e de trabalho
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O governo da Espanha deu aval nesta terça-feira (14) a uma regularização extraordinária que pode mudar a vida de cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular no país, sendo muitos latino-americanos e, entre eles, quase 26,5 mil brasileiros em situação irregular no país.
A nova norma cria um caminho específico para obtenção de autorização de residência e trabalho para quem já vive no território espanhol sem documentação adequada, mas contribui para setores centrais da economia, como agricultura, turismo, serviços e cuidados – atividades que o próprio governo define como pilares do crescimento recente do país.
Em linha com o que havia sido sinalizado pelo gabinete do primeiro-ministro Pedro Sánchez, a regularização será implementada por meio de um decreto real, mecanismo que permite ajustar a legislação vigente sem necessidade de votação no Parlamento.
Segundo Sánchez, a medida reconhece a realidade de centenas de milhares de pessoas que já estão integradas ao cotidiano espanhol – cuidando de idosos, trabalhando em empregos formais e informais e abrindo negócios – contribuindo “para a prosperidade e a coesão” do país e que, ainda assim, permanecem presas à irregularidade administrativa.
Em comunicado à população, o premiê argumentou que o Estado deve assegurar não apenas deveres, como o pagamento de impostos, mas também direitos básicos.
O processo será inicialmente digital, com inscrição por meio de um portal oficial. Em seguida, o solicitante deverá agendar um atendimento presencial, etapa na qual serão confirmadas informações e apresentados documentos comprobatórios.
A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, informou que postos de atendimento da Seguridade Social e dos Correios serão instalados até 30 de junho em todo o território espanhol para absorver a demanda. A intenção do governo é analisar cada pedido em até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade do requerente.
O imigrante que tiver a solicitação de regularização aprovada receberá:
Autorização de residência e trabalho;Um número de Segurança Social, necessário para vínculos formais de emprego; eAcesso ao sistema público de saúde.
De acordo com o governo, a autorização inicial terá validade de um ano, com possibilidade de renovação, desde que os requisitos de manutenção sejam atendidos.
Para Renata Barbalho, CEO da Espanha Fácil, assessoria especializada em imigração, com atuação na Espanha e no Brasil e foco na regularização de brasileiros, a iniciativa representa um divisor de águas para quem vive há anos na informalidade documental.
Quem poderá se regularizar: regras e prazos
Um ponto favorável destacado pela especialista é a variedade de perfis contemplados pela regularização extraordinária, o que aumenta significativamente o alcance da medida. “O texto contempla diferentes situações que permitem solicitar a autorização extraordinária de residência, como casos relacionados à oferta de trabalho, projetos de atividade por conta própria, vínculos familiares com dependentes ou situações de vulnerabilidade social. Dessa forma, a lei amplia o número potencial de beneficiários, o que torna o projeto um marco para os imigrantes, sobretudo em um momento em que, na Europa, observamos políticas migratórias mais severas”, comenta.
O governo estabeleceu um conjunto de condições para quem quiser aderir à regularização. A proposta leva em conta tempo de permanência no país, situação criminal e diferentes tipos de vínculos com o país, seja por trabalho, família ou contexto de vulnerabilidade.
De forma resumida, poderão solicitar o benefício aqueles que:
Já estavam em território espanhol antes de 1º de janeiro de 2026;Consigam provar, com documentos, ao menos cinco meses seguidos morando no país;Enquadrem-se em algum dos critérios previstos, como ter oferta de emprego, projeto para atuar como autônomo, laços familiares ou condição de vulnerabilidade social;Não tenham registros de antecedentes criminais;Façam o pedido e o agendamento inicial pela internet a partir de 16 de abril;Compareçam à etapa presencial, que começará a ser realizada a partir de 20 de abril.
“O governo estruturou a medida com critérios amplos de acesso e manteve a base da proposta defendida por organizações sociais e coletivos migratórios nos últimos anos”, completa.
Impacto para brasileiros: agilidade e documentos em ordem
Brasileiros em situação irregular precisam se preparar rapidamente para aproveitar a janela aberta pela nova regulamentação, especialmente em relação à documentação exigida.
“A regularização massiva deve impactar principalmente imigrantes latino-americanos, incluindo milhares de brasileiros. O projeto deve ser publicado oficialmente amanhã, mas os interessados precisam ter agilidade para fazer o pedido, pois o prazo para solicitar a regularização permanecerá aberto até 30 de junho de 2026”, afirma Barbalho.
Embora o prazo total pareça longo, o gargalo costuma estar nos documentos e nos detalhes técnicos do processo. “É importante que todos os brasileiros interessados atualizem os documentos que serão solicitados pelo governo espanhol, como antecedentes penais, para adultos, e certidão de nascimento, para menores de idade, todos com Apostila de Haia, certificado emitido por cartórios que autentica documentos públicos brasileiros para uso em mais de 120 países signatários, além de tradução juramentada para o espanhol”, orienta.
A especialista alerta que erros na montagem do dossiê ou na escolha da base legal podem levar à negativa do pedido. “É fundamental dar entrada no processo da maneira correta para evitar negativas. No entanto, cada situação migratória possui características próprias. Por isso, analisar corretamente os requisitos antes da apresentação do pedido pode fazer diferença no resultado do processo”, complementa.
(Matéria em atualização)
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