Medidas incluem integração com ANP e tentativa de conter alta de preços
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Em meio à pressão sobre os preços dos combustíveis, os Estados decidiram reforçar o cerco a irregularidades no setor, com o envio de listas de devedores contumazes de ICMS e o compartilhamento de dados fiscais em tempo real.
As medidas foram discutidas em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nessa quarta-feira (18).
A principal iniciativa aprovada prevê que as unidades da Federação encaminhem à Receita Federal informações sobre empresas que deixam de pagar o imposto de forma recorrente, especialmente no mercado de combustíveis. A ideia é consolidar esses dados em âmbito nacional para ampliar a capacidade de fiscalização e cobrança.
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Outra frente envolve um acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais do varejo. Com isso, órgãos federais e estaduais poderão monitorar com mais rapidez eventuais aumentos considerados indevidos nos fretes.
Segundo Durigan, 21 Estados já aderiram à iniciativa, enquanto outros ainda avaliam a participação. A adesão permanece aberta, e o governo espera ampliar a cobertura nos próximos dias.
Proposta sobre ICMS do diesel
Além das medidas já aprovadas, os Estados passaram a discutir uma terceira iniciativa: a redução a zero do ICMS sobre a importação de diesel. A proposta, apresentada pelo governo federal, inclui a compensação de cerca de metade das perdas de arrecadação pelos cofres da União.
O tema ainda não tem consenso e será analisado pelos governadores até a próxima reunião do Confaz, prevista para o fim de março.
As ações são adotadas em um contexto de alta internacional do petróleo, que tem impactado o custo dos combustíveis no Brasil e pressionado a cadeia logística.
A expectativa da equipe econômica é que a combinação entre maior fiscalização, integração de dados e eventual ajuste tributário ajude a conter distorções no mercado e reduza o impacto para consumidores e setores dependentes do transporte.
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