ANP ainda precisa definir data do certame
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Os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) autorizaram nesta quarta-feira que 18 novos blocos exploratórios de petróleo do pré-sal nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo sejam licitados em leilão que deve arrecadar até R$ 3,2 bilhões, segundo o governo.
Segundo nota dos ministérios, os blocos liberados estão localizados em “grande parte do polígono do pré-sal”, e “em duas das principais bacias produtoras do país”. Os novos blocos se somam aos oito já previstos em edital, viabilizando um certame com total de 26 blocos. A data ainda não foi definida.
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O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia Renato Cabral disse que a licitação dos blocos deve acontecer no maior leilão já feito sob o regime de partilha de exploração de petróleo instituído em 2017.
“Um dia histórico para o setor energético nacional com a assinatura hoje, 11 de fevereiro, da manifestação conjunta, o MME e o MMA liberam setores estratégicos do pré-sal e viabilizam maior leilão da história do regime de partilha de produção”, disse em publicação.
Esta foi a primeira vez que a manifestação de viabilidade ambiental foi emitida em conjunta pelos ministérios, em uma ação para agilizar o processo de avaliação. Com a autorização, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) poderá avançar na inclusão dos blocos em leilões a serem realizados.
Os valores obtidos em leilões são importantes para a arrecadação do governo federal. O orçamento de 2026 prevê R$ 31 bilhões com a venda da participação da União em certames de petróleo.
No regime de concessão, a empresa que vence o leilão assume todos os riscos: se não encontrar petróleo ou gás natural, arca sozinha com os prejuízos, mas, se tiver sucesso, vira proprietária de tudo o que for produzido. Em contrapartida, a concessionária paga participações governamentais, como bônus de assinatura, pagamento pela ocupação ou retenção de área (no caso dos blocos terrestres), royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial. Os contratos são assinados pela ANP em nome da União.
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