Ofício enviado à Aneel indica que medidas estão em estudo para reduzir impacto nas tarifas
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O governo federal pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que adie os reajustes nas contas de luz enquanto avalia medidas para reduzir o impacto das tarifas neste ano. A solicitação foi feita em ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no último dia 17 de março.
No documento, a qual O GLOBO teve acesso, o governo afirma que ainda está conduzindo análises internas e tratativas para definir possíveis ações voltadas aos reajustes tarifários. A justificativa é dar tempo para a conclusão dessas discussões antes que os aumentos sejam aplicados aos consumidores.
O texto também deixa claro o objetivo das medidas em estudo: reduzir o impacto das tarifas sem comprometer o funcionamento do setor elétrico. Segundo o ministério, a intenção é encontrar soluções que mantenham o equilíbrio regulatório, mas evitem um peso excessivo nas contas de luz.
Além disso, o ofício indica que o governo avalia mecanismos que podem diminuir significativamente os reajustes em alguns casos. Há a expectativa de que, em determinadas concessões, a redistribuição de recursos do setor elétrico possa resultar em aumentos próximos de zero para os consumidores.
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O pedido ocorre em um momento de pressão sobre as tarifas. Os primeiros reajustes aprovados neste ano já indicam aumentos relevantes, com média estimada em cerca de 8% e casos acima de dois dígitos.
Empréstimo para suavizar reajustes
Entre as principais alternativas em análise está a criação de uma linha de crédito de até R$ 7 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. A proposta busca reduzir o impacto imediato dos reajustes nas contas de luz, que já apresentam tendência de alta relevante neste ano. O empréstimo foi antecipado pela Folha de S.Paulo.
A lógica do mecanismo é redistribuir no tempo os custos do setor elétrico. Em vez de repassar integralmente esses valores ao consumidor agora, parte deles seria coberta pelo empréstimo. Assim, o reajuste aplicado nas tarifas seria menor no curto prazo, com o restante sendo pago gradualmente ao longo dos próximos anos.
Na prática, isso significa que a conta de luz não deixaria de subir, mas teria um aumento mais moderado neste momento. Em contrapartida, os consumidores passariam a arcar com esse custo de forma parcelada no futuro, à medida que o financiamento fosse quitado pelas distribuidoras.
O desenho em discussão prevê a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuaria como principal financiador da operação. A taxa de juros deve seguir a Selic (14,75% ao ano), o que vincula o custo do empréstimo ao nível atual de juros da economia.
Procurado, o BNDES informou que, “no momento, sugere que a apuração seja feita junto ao Ministério de Minas e Energia”. O MME também foi acionado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Na semana passada, a Aneel divulgou estimativas que apontam que as tarifas de energia terão um reajuste médio de 8% para 2026. O valor atualizado ficou acima dos índices de inflação projetados do IGP-M (3,1%) e do IPCA (3,9%). O principal motivo foi o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os subsídios do setor, num total de R$ 52,7 bilhões. Desse valor, R$ 47,8 bilhões são pagos pelos consumidores, montante 15,4% maior que o do ano passado.
Alguns reajustes já ocorreram, como é o caso da Light. O reajuste tarifário anual da companhia virou alvo de disputa judicial após divergências sobre o uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir as contas de luz: inicialmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica havia aprovado um aumento médio de 8,59%, considerando a devolução de R$ 1,04 bilhão aos consumidores, mas uma liminar da 4ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu esse mecanismo e elevou o índice para 16,69%, quase o dobro; com a nova decisão favorável à agência, o reajuste volta ao patamar original, restabelecendo o uso dos créditos tributários para amenizar o impacto nas tarifas.
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