Planalto avalia rever descanso obrigatório, endurecer fiscalização do frete e coibir alta do diesel
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O governo federal prepara um novo pacote de medidas voltado aos caminhoneiros para reduzir tensões na categoria e evitar uma paralisação nacional. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as ações incluem mudanças nas regras de descanso obrigatório, reforço na fiscalização do frete mínimo e maior controle sobre o preço do diesel.
A sinalização ocorre após a categoria suspender o indicativo de greve na última semana, em meio a negociações com o Planalto. “Nós temos sim outras medidas que estão em avaliação. Teremos novidades com respeito à parada obrigatória de descanso dos caminhoneiros”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da TV Brasil.
Uma das principais demandas da categoria envolve a legislação que ampliou as pausas obrigatórias durante as viagens. De acordo com Renan Filho, a norma alterou a dinâmica de trabalho dos motoristas e tem gerado impactos operacionais.
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“Os caminhoneiros tinham um nível de planejamento, e agora eles são obrigados a parar mais na viagem com a nova lei”, disse. A revisão das regras está em análise dentro do governo.
Fiscalização mais rígida
Outro eixo das medidas envolve o cumprimento do piso mínimo do frete, reforçado pela Medida Provisória 1.343/2026. O governo pretende usar a integração com a nota fiscal eletrônica e o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para impedir contratos abaixo da tabela.
“Vai dar para fiscalizar. O CIOT […] vai barrar a contratação de quem paga abaixo da tabela mínima do frete, e nós vamos garantir o cumprimento da tabela”, afirmou o ministro.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar resoluções com novas regras de controle e sanções. As penalidades incluem suspensão do registro de transportadoras e até cancelamento da autorização em casos de reincidência.
Impacto nos preços
Renan Filho reconheceu que o cumprimento do frete mínimo pode ter reflexos nos preços finais, mas avaliou que o impacto não é automático. “Se o frete sobe, em tese, pode acontecer de aumentar o produto na ponta. Mas grandes companhias não pagavam o preço mínimo do frete para ampliar o lucro”, disse.
Segundo ele, a expectativa do governo é que as empresas absorvam parte do ajuste por meio de redução de custos em outras áreas.
O ministro também indicou que o governo pretende intensificar a fiscalização sobre o preço do diesel, principal insumo da categoria. Ele afirmou que há práticas especulativas no mercado.
“O sujeito fica especulando. Ele tem diesel […] e o diesel sobe de preço. Ele não tinha motivo, porque ele já pagou o diesel, mas ele sobe também para ganhar mais. Isso é caso de polícia”, declarou.
A estratégia do governo combina ajustes regulatórios e fiscalização para reduzir custos operacionais dos caminhoneiros e manter o diálogo com a categoria, em um momento de pressão sobre preços e margens no setor de transporte.
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