Ministro comentou decisão de Flávio Dino durante evento do PT em Salvador
The post Haddad: Para enfrentar supersalários é preciso regulamentar verbas indenizatórias appeared first on InfoMoney.
De férias por um dia do Ministério da Fazenda para participar do evento de aniversário do PT, em Salvador, o ministro Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira que a solução para os chamados supersalários no serviço público passa pela aprovação de uma lei que regulamenta as verbas indenizatórias. A declaração foi dada após reunião do Diretório Nacional do partido, ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a suspensão de benefícios pagos sem previsão legal.
Ao tratar do tema, o ministro disse que há anos defende a criação de regras claras para esse tipo de pagamento, que, segundo ele, perdeu o caráter original de ressarcimento de despesas feitas pelo servidor no exercício da função.
Houve uma espécie de ‘estupro’ das contas públicas no governo Bolsonaro, diz Haddad
Haddad citou a aprovação da PEC dos Precatórios e ressaltou que o antigo governo vendeu a narrativa de contas públicas em ordem, mas fez o oposto
— Eu estou há três anos defendendo que possamos apreciar uma lei adequada para regular verba indenizatória. Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento — afirmou.
O ministro também criticou a multiplicação de benefícios ao longo do tempo e defendeu a imposição de limites.
— Você tem um número de auxílios que chega a mais de 30, o que não é razoável. Eu sempre defendi que houvesse um teto para esse tipo de indenização — disse.
Na avaliação de Haddad, a decisão de Flávio Dino está alinhada à Constituição ao exigir que apenas verbas previstas em lei possam ficar fora do teto do funcionalismo. Para ele, a responsabilidade pela regulamentação é do Congresso Nacional.
— O ministro tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão — declarou.
Haddad lembrou que já houve tentativas no Parlamento de tratar do tema por meio de propostas que buscavam estabelecer limites para verbas indenizatórias, mas que não avançaram. Segundo ele, a pressão por mudanças voltou a ganhar força diante do debate sobre gastos públicos e reforma administrativa.
A decisão de Flávio Dino determina que órgãos dos três Poderes revisem os pagamentos classificados como indenizatórios e suspendam aqueles sem respaldo legal. O entendimento do ministro é que muitos desses benefícios têm natureza remuneratória e vêm sendo usados para permitir remunerações acima do teto constitucional, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF.
A determinação ainda será analisada pelo plenário do Supremo.
The post Haddad: Para enfrentar supersalários é preciso regulamentar verbas indenizatórias appeared first on InfoMoney.
InfoMoney
