De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), o prazo, que havia acabado no dia 20 de março, foi estendido até 20 de junho
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O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo de funcionamento dos canais de atendimento para contestação dos descontos indevidos a aposentados e pensionistas.
De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), o prazo, que havia acabado no dia 20 de março, foi estendido até 20 de junho.
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O INSS já havia adiado o prazo para contestar os descontos até 20 de março, mas decidiu prorrogar novamente a data.
De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, com 4,3 milhões aderindo ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,9 bilhões.
Ao aceitar o acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento pela via administrativa e abre mão de entrar com ação contra o INSS no futuro em razão da fraude. Ainda assim, continua sendo possível processar judicialmente as associações que fizeram os descontos.
De acordo com as regras, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis.
(com Estadão Conteúdo)
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