O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC na Câmara, inseriu no texto uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Silva e Lima, minimizou nesta terça-feira, 10, a iniciativa do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), de inserir no texto uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal, tema historicamente rejeitado pelas gestões petistas. Silva e Lima, no entanto, evitou contradizer o relator, com quem disse ter bom diálogo, e se recusou a expor abertamente a posição atual do governo.
“Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular, como exercício de democracia direta, seja em si mesmo um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é absolutamente legítima, hígida e bem orientada sob o ponto de vista daqueles que têm essa perspectiva”, afirmou Silva e Lima, em reunião de balanço das ações dos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não abordou a questão da maioridade penal em seu terceiro mandato e não há declarações recentes de seus aliados, mas, historicamente, o tema é rejeitado por Lula e segmentos ligados ao PT. Em 2007, durante seu segundo mandato, Lula se disse completamente contrário e afirmou que os crimes cometidos por jovens menores de 18 são minoria.
Na avaliação do atual ministro da Justiça, uma eventual consulta popular faria com que “as diversas forças políticas e perspectivas da sociedade” enriquecessem o debate sobre “o acerto ou não dessa medida”. Lima e Silva tem apostado em criar pontes e prestigiar o Congresso em sua tentativa de aprovar a PEC da Segurança Pública.
O governo ainda não se posicionou sobre o relatório produzido por Mendonça Filho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve pautar novos debates sobre a PEC após o carnaval.
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