Decisão atende pedido da PM e mantém autorização para apreensão de equipamentos e prisão de operadores
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou de 100 metros para um quilômetro o raio de restrição para o uso de drones no entorno da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde a última sexta-feira. A decisão foi tomada nesta quinta-feira após a Polícia Militar do Distrito Federal apontar que a limitação anterior era insuficiente diante da capacidade tecnológica dos equipamentos.
O despacho atende a um pedido do comando da PM, baseado em análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), segundo a qual o raio de 100 metros era “inadequado”. Moraes destaca que o avanço tecnológico permite a captação de imagens em alta resolução a distâncias maiores, o que comprometeria a efetividade da medida protetiva .
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“O desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”, afirmou o ministro.
Ainda segundo Moraes, a limitação anterior “não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”, o que justifica a ampliação do perímetro para 1 km.
A decisão mantém as determinações anteriores: está proibido o sobrevoo de drones na área delimitada, sob pena de responsabilização civil e criminal. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar está autorizada a abater os equipamentos e efetuar a prisão em flagrante dos operadores.
A restrição havia sido fixada inicialmente após relatos de voos irregulares nas proximidades da residência, no Jardim Botânico, em Brasília. Segundo a PM, aeronaves não autorizadas foram identificadas sobrevoando o imóvel, o que motivou uma operação para localizar os responsáveis e levou ao reforço das medidas de segurança.
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