Presidente da Câmara diz que aumentos salariais serão cobertos pelo orçamento da Casa e lembra que Lula sancionou reajuste para o Judiciário no ano passado
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O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu o aumento salarial e a reestruturação das carreiras de servidores do Legislativo aprovados na semana passada, e reagiu negativamente a um possível veto do presidente Lula (PT) ao projeto.
Durante um painel no BTG CEO Conference, em São Paulo, nesta terça-feira, Motta lembrou que o presidente da República sancionou, no ano passado, o reajuste de salários para servidores do Judiciário, e que também foi aprovado em dezembro um projeto que aumenta o vencimento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) para este ano — este ainda está à espera de sanção ou veto do Executivo.
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O presidente da Câmara ainda ressaltou que aprovou recentemente projetos do Planalto que criou cargos para institutos federais e para médicos veterinários.
— Nessa mesma esteira, ainda no final do ano 2025, chegou à Câmara o projeto que trata do reajuste dos servidores do Senado e nós aprovamos o reajuste dos servidores do TCU. Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8% — falou.
Motta disse que não houve um “trem da alegria como foi passado para a sociedade”, e que o pagamento de salários acima do teto constitucional será destinado a uma quantidade limitada de servidores. Segundo o texto aprovado, os servidores que exercerem “função relevante singular e acúmulo de atividades” terão direito a uma licença compensatória de um dia a cada três dias de exercício dessas funções — mas essa licença poderá ser convertida em salário.
— A grande discussão acerca da questão do extrateto, que já é praticada em alguns Poderes, é praticada no TCU, é praticada no Senado, a Câmara não praticava. Por manter coerência com a Reforma Administrativa, que eu pessoalmente defendo. Na própria proposta da Reforma Administrativa, que foi apresentada pelo deputado Pedro Paulo, prevê lá que há uma exceção de até 5% dos servidores de qualquer instituição terem um tratamento diferenciado pela responsabilidade dos cargos que ocupam. Na Câmara, fizemos isso e apenas 4% dos servidores, 72 pessoas, é que teriam o direito — justificou Motta.
Segundo o presidente da Câmara, esse benefício valerá para pessoas que estão em cargos como diretoria-geral da Câmara, secretaria-geral da Mesa, “funções de muita responsabilidade que já chegaram no teto”.
— Outros servidores não têm 10% da responsabilidade que esses servidores têm. Daqui a pouco, você não vai ter servidor querendo ocupar esses cargos, porque são cargos de responsabilidade, onde muitas das vezes você é o ordenador de despesas, você coloca o seu CPF ali e não está tendo nenhum benefício do ponto de vista financeiro ao final do mês. Foi com essa coerência que nós aprovamos e não esse trem da alegria, que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade, que nós aprovamos — acrescentou.
O deputado ainda disse que a aprovação não teve “nada a ver” com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão dos penduricalhos no serviço público em todo o país. Motta disse que a decisão de Dino foi “muito feliz” e que “o Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida”.
Motta ainda afirmou que os reajustes da Câmara estão contemplados dentro do orçamento da Casa, que em 2025 devolveu aos cofres públicos da União um total de R$ 760 milhões.
— E com esses aumentos, com tudo o que foi aprovado, nós ainda iremos devolver no final de 2026, depois de fazer esse reajuste que é justo para os servidores, nós deveremos devolver mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos. Então, é importante que isso fique explicado, que tudo que está sendo tratado está dentro do orçamento da Câmara, e não há aumento de custo (em relação a) aquilo que está estabelecido no orçamento da Câmara para o ano de 2026 – disse.
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