Segundo Nelson de Souza, proposta não é “cheque em branco” para gasto
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O presidente do BRB, Nelson de Souza, disse aos deputados do Distrito Federal que o banco pode parar de funcionar caso o projeto de socorro apresentado pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB) não seja aprovado pela Câmara Legislativa. Nesse caso, Souza afirmou que teria consequências negativas para pagamento de programas sociais, de entrega de medicamentos, de operações de crédito imobiliário e paralisação de empréstimos de servidores do DF.
O projeto aprovado pelo governo do ente federativo prevê um conjunto de possibilidades para fortalecer o capital do banco em meio aos prejuízos causados pelos ativos herdados do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. Os ativos foram recebidos em troca da carteira de crédito suspeita de fraude, que somava R$ 12,2 bilhões. O BC indica, no entanto, que o BRB deve ter perda de R$ 5 bilhões.
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Dentre as opções no projeto, estão a autorização para aporte direto do GDF e a obtenção de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou junto a bancos. Além disso, o governo oferece nove imóveis públicos que podem ser transferidos ao banco, vendidos para usar o ganho financeiro em um aporte na instituição, colocados em um fundo imobiliário ou usados como garantia em um eventual empréstimo.
Depende dessa aprovação a capitalização que a administração do banco anunciou na semana passada. A proposta, que será votada dia 18, prevê um aumento do capital social de até R$ 8,8 bilhões, por meio da emissão de 1,675 bilhão de ações ordinárias.
Há, no entanto, resistência de deputados da base e da oposição com o projeto. Na apresentação, Nelson de Souza negou que a proposta seja um “cheque em branco” para o governo. Segundo ele, o projeto cria instrumentos legais para que seja assegurada a sobrevivência do banco com estabilidade e solidez.
O presidente do BRB disse que, de outro lado, se o projeto não for aprovado, o banco para de funcionar do ponto de vista regulatório. Ele ainda listou as consequências para políticas públicas do Distrito Federal.
De acordo com Souza, a paralisação poderia provocar a interrupção imediata das transferências de renda dos programas sociais operados pelo banco, que impactam cerca de 400 mil beneficiários, interrupção da entrega de medicamentos de alto custo, paralisação da bilhetagem do transporte público do DF, suspensão das operações de crédito imobiliário, rural, para micro e pequenas empresas e pros servidores públicos distritais.
A reunião começou de manhã e deve se estender por toda tarde. Até 13h, apenas 4 deputados dos 15 inscritos fizeram perguntas. Estava prevista inicialmente uma segunda reunião apenas com os parlamentares para discutir o encaminhamento do projeto, mas foi adiada para esta terça-feira.
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