Ministério Público Eleitoral defende que tecnologia seja usada apenas para ajustes técnicos
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A Procuradoria-Geral Eleitoral afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral que as regras propostas pela corte para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 são insuficientes e defendeu o endurecimento das restrições. Segundo o órgão, a tecnologia deveria ser autorizada apenas para melhorias técnicas de imagem e som, sem possibilidade de manipulação de conteúdo.
Ao apresentar as sugestões da PGE nesta quinta-feira (5), durante o ciclo de audiências públicas sobre as normas que orientarão o pleito, o procurador regional da República e membro auxiliar do órgão, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, sugeriu a inclusão de um dispositivo específico na resolução sobre propaganda eleitoral para prever multa em casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, “inclusive por inteligência artificial (IA), com divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
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O último dia de audiências foi dedicado ao recebimento de contribuições para a minuta de resolução sobre propaganda eleitoral, que trata das regras para diferentes formas de divulgação de campanhas e define o período em que elas são permitidas. Ao todo, o Ministério Público Eleitoral encaminhou 81 propostas ao TSE para aprimorar as normas da disputa, sendo nove relacionadas à propaganda.
Participaram com sugestões para o aprimoramento do texto instituições como a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Facebook Serviços Online do Brasil, além de partidos como o Progressistas e o Partido dos Trabalhadores.
Em relação às plataformas digitais, também foi proposto que as normas eleitorais valorizem os mecanismos de transparência já adotados, especialmente no que diz respeito à identificação e à rotulagem de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial, além do uso da própria tecnologia para remoção de materiais que violem as políticas de uso.
Ainda no campo tecnológico, houve pedidos para ampliar os deveres de transparência, governança e prestação de contas de plataformas e sistemas de IA, com exigência de relatórios auditáveis e definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes.
Por fim, diante da velocidade de propagação de conteúdos digitais e do uso de automação, foi sugerido o estabelecimento de requisitos mínimos de informação para instruir representações eleitorais. A medida, segundo os participantes, permitiria decisões mais rápidas e eficazes, fortaleceria a previsibilidade e ampliaria a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral no ambiente digital.
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