Projeto em discussão no Senado restringe greves e revisa regras de demissão sem justa causa; centrais sindicais ameaçam protestos em massa e escalada do conflito
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O governo libertário do presidente argentino, Javier Milei, colocou uma reforma trabalhista radical no centro de sua estratégia para atrair investimentos e reativar o crescimento, criando um conflito com os poderosos sindicatos do país.
A proposta, fundamental para os esforços de Milei de mudar a economia altamente regulamentada da Argentina para um modelo mais liberal, provocou ameaças de protestos em massa por parte de grupos trabalhistas, que afirmam que ela reduziria os direitos dos trabalhadores ao restringir os fundamentos para ações por demissão sem justa causa e limitar as greves.
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O Senado argentino deve começar a discutir o projeto de lei na quarta-feira, com os sindicatos ameaçando uma manifestação em frente ao Congresso que deve mobilizar milhares de trabalhadores.
Se aprovada, a reforma representaria um grande passo na reforma econômica de Milei. Uma derrota enfraqueceria sua agenda e destacaria os limites enfrentados por seu governo minoritário. Analistas esperam que a legislação proposta avance se o governo aceitar as mudanças solicitadas por parlamentares moderados da oposição.
Ainda assim, os principais sindicatos da Argentina alertam que a agitação pode aumentar se a legislação for aprovada pelo Senado, argumentando que ela restringe sua autoridade em disputas trabalhistas, forçando-os a solicitar permissão para realizar reuniões, de acordo com Rodolfo Aguiar, presidente da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE).
“A partir de hoje, o governo precisa começar a se preocupar, porque um novo ciclo está começando no confronto que mantém com os trabalhadores”, disse Aguiar.
As reformas também podem exigir que entre 50% e 75% dos serviços continuem funcionando durante uma greve para alguns setores classificados como essenciais, disse Aguiar.
“A greve perde toda a eficácia”, acrescentou.
O Ministério do Interior da Argentina não respondeu a um pedido de comentário.
O governo defende a iniciativa como um plano de “modernização trabalhista” que visa expandir o emprego formal em uma economia onde mais de 40% dos trabalhadores não são registrados. O projeto de lei também permitiria que algumas horas extras fossem compensadas com dias de folga, em vez de pagamento extra.
O governo não divulgou publicamente números estimando a economia geral com as reformas.
Problemas de emprego no setor privado
Uma das partes mais controversas da reforma visa o sistema de demissão da Argentina, que há décadas oferece forte proteção contra demissões em massa sem justa causa e permite que os tribunais concedam indenizações substanciais, um processo que frequentemente gera reclamações por demissão indevida após demissões em massa.
As câmaras empresariais afirmam que essas ações judiciais, combinadas com altos impostos trabalhistas e regras rígidas, há muito desestimulam a contratação, especialmente entre pequenas e médias empresas.
“O que mais afeta as empresas é o alto custo da mão de obra devido aos impostos e processos judiciais”, disse Gustavo del Boca, presidente da câmara de fabricantes de peças automotivas de Córdoba (CIMCC).
Os defensores do projeto de lei argumentam que as mudanças são necessárias para estimular o investimento e a criação de empregos.
“A reforma trabalhista é necessária na Argentina porque, durante décadas, quase não houve criação de empregos no setor privado formal”, disse Aldo Abram, analista da Fundação Libertad y Progreso.
Milei, que assumiu o cargo no final de 2023 após uma vitória eleitoral surpreendente sobre os peronistas de centro-esquerda, prometeu abrir a economia, cortar gastos públicos e reduzir impostos e regulamentações. Seu aperto fiscal ajudou a equilibrar as contas do Estado e amenizar a inflação, embora a atividade econômica continue fraca e a taxa de desemprego esteja em 6,6%.
Apesar de deter o maior bloco no Congresso, o partido de Milei não tem maioria em nenhuma das duas Casas e passou semanas negociando com parlamentares da oposição. O movimento peronista rejeitou abertamente o projeto de lei.
Os sindicatos argentinos têm um longo histórico de interromper o transporte, bloquear portos e fechar corredores logísticos importantes durante conflitos trabalhistas, um poder de greve que pode paralisar rapidamente os fluxos comerciais de um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.
“Se nossas demandas não forem atendidas, não descartamos uma escalada do conflito”, disse Cristian Jerónimo, líder da federação trabalhista CGT.
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