A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança atualmente está em debate na Câmara
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 6, que criará um Ministério da Segurança Pública caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O projeto atualmente está em debate na Câmara.
“Se o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para decidir qual é o papel da União na intervenção da Segurança Pública”, declarou durante entrevista ao programa “Alô, Juca”, da TV Aratu.
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Lula reafirmou ser necessário definir de forma mais clara o papel do governo federal na área e que será necessário reforçar o caixa. “Na hora que estiver definido, vamos ter que ter um orçamento novo para a Segurança Pública, dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Polícia Rodoviária Federal, ter muito mais uma Guarda Nacional, uma Polícia Nacional que faça intervenção quando necessário”, falou.
O presidente disse também que os governos estaduais contrários à PEC não querem a ação do governo federal e citou Estados do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul. Segundo ele, todos os governadores do Nordeste se mostraram favoráveis à proposta.
“Quem não concordou são os Estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais. Alguns Estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte: O governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos Estados na questão da segurança pública”, declarou.
O presidente disse ainda que o governo federal não pode ser “apenas um repassador de pequenos recursos”: “É preciso, se o governo federal entrar na questão da segurança pública, nós temos que ter um orçamento especial com muito dinheiro para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”.
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