Determinação de Mendonça será apreciada pelos demais integrantes do colegiado, que vão decidir se mantêm ou não medida
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a decisão dada por ele decretando as prisões na quarta fase da operação Compliance Zero, realizada nesta quarta-feira, seja submetida ao crivo colegiado da Segunda Turma. Pela decisão, o caso deverá ser incluído em sessão virtual do colegiado para análise do referendo da medida cautelar.
Nesta quarta-feira, por decisão do ministro do STF, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro de propinas recebidas do Banco Master para aprovar as compras de carteiras fraudulentas. Segundo a PF, ele teria recebido seis imóveis como propina avaliados em R$ 146 milhões.
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Na decisão, Mendonça estabeleceu que o julgamento ocorrerá na Segunda Turma, conforme previsão do Regimento Interno do STF, mas a data ainda não foi definida. Caberá ao próprio Mendonça marcar quando o colegiado irá analisar o caso.
Além do relator, integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Na prática, os ministros irão decidir se mantêm ou não a decisão individual de Mendonça que determinou as prisões preventivas dos investigados. O procedimento segue o rito previsto no tribunal para medidas cautelares de maior impacto, que exigem posterior validação pelo colegiado.
A fase atual da operação Compliance Zero integra as investigações do Caso Master e apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o ministro, elementos obtidos em diligências anteriores — como buscas e apreensões e quebras de sigilo — indicam “a existência de uma engrenagem ilícita, concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”.
As operações teriam alcançado R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito supostamente irregulares adquiridas pelo BRB, apesar de pareceres técnicos e jurídicos contrários à operação financeira, desconsiderados pelo gestor do Banco de Brasília.
Para Mendonça, o envolvimento de Paulo Henrique Costa “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”, com atuação deliberada para favorecer a liquidez do Banco Master em troca de vantagens indevidas. Além do ex-presidente do BRB, também foi preso o advogado Daniel Lopes Monteiro, braço-direito de Daniel Vorcaro.
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