Corte rejeita recurso do MP e confirma inocência de réus após provas de tortura
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O Supremo Tribunal Federal encerrou de forma definitiva, nesta terça-feira (31) o processo do Caso Evandro ao rejeitar recurso do Ministério Público do Paraná. A decisão mantém a anulação das condenações e confirma a inocência de quatro acusados pelo assassinato do menino ocorrido em 1992, em Guaratuba. As informações foram confirmadas pelo G1.
O julgamento no STF consolidou entendimento já adotado por instâncias anteriores. Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça havia validado decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que anulou os processos contra Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira, este último morto em 2011.
O recurso do Ministério Público questionava a revisão criminal que desfez as condenações, sob o argumento de que houve reinterpretação de provas já analisadas pelo Tribunal do Júri. O ministro Gilmar Mendes rejeitou a tese e afirmou que a base das condenações era inválida.
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Segundo o ministro, as confissões que sustentaram as sentenças foram obtidas mediante tortura e, sem elas, não havia provas suficientes para manter a responsabilização dos réus.
“A pronúncia e a condenação decorreram essencialmente de confissão extrajudicial ilícita”, afirmou no despacho.
Mudanças no rumo do caso
A reviravolta no processo ganhou força após a divulgação de gravações que mostravam os acusados sendo torturados durante interrogatórios. O material veio a público em 2020, no podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk, e passou a embasar pedidos de revisão criminal.
A partir dessas evidências, a Justiça passou a considerar que os demais elementos do processo eram indiretos e insuficientes para comprovar autoria. O entendimento foi decisivo para a anulação das condenações.
Com a decisão do STF e a ausência de novos recursos por parte do Ministério Público, o caso transitou em julgado. Isso significa que não há mais possibilidade de contestação judicial.
Sem autoria confirmada
O desaparecimento de Evandro ocorreu em abril de 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal com sinais de violência extrema. O pai da criança afirmou à época ter reconhecido o filho por uma marca de nascença.
As investigações levaram à acusação de sete pessoas, incluindo Beatriz e Celina Abagge, que ficaram conhecidas como “bruxas de Guaratuba” após a tese de que o crime teria motivação ritualística. As duas chegaram a ficar mais de cinco anos presas.
O processo teve múltiplos julgamentos ao longo de décadas. Em 1998, um júri que durou 34 dias terminou sem condenação das principais acusadas. Em 2011, um novo julgamento condenou Beatriz a mais de 20 anos de prisão, enquanto outros réus tiveram penas extintas ou morreram antes da conclusão do caso.
Apesar da longa tramitação e da repercussão nacional, o assassinato nunca teve autoria comprovada.
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